Política

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 1º, continha três projetos e uma moção. Aparentemente sem assuntos polêmicos, a votação das propostas surpreendeu porque originou debate acalorado entre alguns vereadores.

Primeiramente, foi votado o Projeto de Lei Complementar 19/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que institui normas para concessão de alvará de funcionamento e Certificado de Inscrição Municipal para empresas e profissionais autônomos. A aprovação em segundo turno foi unânime, assim como já havia ocorrido em primeiro turno.

Então, entrou em discussão a Moção 18/2015, de iniciativa do vereador Valdo Rodrigues, que requer estudos visando à instituição do Programa Bolsa Cuidador de Idosos. Uma emenda foi apresentada e aprovada com o objetivo de deixar explícito que a medida somente poderá ser implantada quando passar a crise econômica na cidade.

Mesmo assim, o assunto foi polemizado. O vereador autor explicou que sua intenção é sugerir ao Executivo a criação da Bolsa Cuidador de Idosos a fim de auxiliar as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades por terem de cuidar de familiares idosos e terem de trabalhar para sustentar a família. De acordo com Valdo, em Presidente Prudente, já foi implantada lei semelhante.

O vereador Miguel Lopes foi à Tribuna, então, e combateu categoricamente a proposta. Ele afirmou que não era contra auxílio a idosos, mas que não poderia ser favorável à criação de falsa expectativa. Conforme ressaltou Miguel, o decreto criado pelo prefeito Fernão Dias para a contenção de despesas seria o impeditivo para a implantação da Bolsa Cuidador de Idosos.

Valdo rebateu Miguel dizendo que combate o assistencialismo e que o colega fala de uma forma e age de outra. Como exemplo, Valdo mencionou que Miguel votou favorável a uma moção de autoria da vereadora Fabiana Alessandri que pede a criação de um núcleo especializado de atendimento para autistas.

A afirmação irritou Miguel, que chamou a moção de Valdo de mentirosa. “Não estou mentindo para ninguém que vou dar dinheiro para os outros”, disse.

A vereadora Fabiana também se manifestou, explicando que sua moção não representava necessariamente aumento de despesas para o Executivo.

Apesar da incisiva posição de Miguel contra a moção, ela foi aprovada. Além do vereador, votou contra a vereadora Gislene Cristiane Bueno.

Em seguida, foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto de Resolução 9/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui o vale-alimentação para os servidores da Câmara, e o Projeto de Lei 30/2015, de autoria do prefeito, que visa a reduzir o percentual de desconto do reembolso do vale-alimentação, atendendo a acordo entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região (Sismub).

A votação das propostas levou pouco mais de meia hora.