Política

Na última terça-feira, 27, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizaram a 30ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, eles aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei 41/2024 e o Projeto de Lei Complementar 8/2024, enquanto outras duas matérias foram rejeitadas após receberem pareceres contrários de todas as comissões.

O PL 41/2024 altera a Lei 4.843/2022 e institui a Semana Municipal de Valorização da Família, ao incluir o Dia da Mãe Solo, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de maio. Os parlamentares concluíram as votações da Ordem do Dia com a deliberação do PLC 8/2024, de autoria do Executivo. O projeto trata sobre a revogação da doação de terreno para a Gráfica Bragança-Jornal em Dia.

Ao final da sessão, a mesa diretora comunicou que os Projetos de Lei 30 e 32/2024 foram rejeitados após receberem pareceres contrários quanto ao mérito em todas as comissões da Casa Legislativa. A medida é amparada pelo artigo 53 da Lei Orgânica Municipal.

O PL 30/2024 previa a inclusão, no calendário oficial do município, da Semana de Conscientização de Crimes cometidos por Ditaduras Comunistas e Socialistas no Mundo. Já o PL 32/2024 versava sobre a celebração anual, no dia 9 de novembro, do Dia contra o Fascismo e o Antissemitismo.

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