Geral

O Brasil atravessa uma crise civilizatória que se revela na persistência do feminicídio. Não se trata apenas de crimes isolados, mas de uma engrenagem social que naturaliza a violência contra mulheres e falha em oferecer mecanismos de proteção eficazes. Os números recentes são alarmantes: mais de mil feminicídios já foram registrados em 2025, o que equivale a quatro mulheres assassinadas por dia. Casos brutais, como o da mulher arrastada por um carro em São Paulo ou da mãe morta junto com seus quatro filhos, expõem a fragilidade das políticas públicas e a ausência de respostas rápidas e efetivas do Estado.

A Lei Maria da Penha, marco histórico no combate à violência doméstica, foi uma conquista arrancada a duras penas. No entanto, sua aplicação ainda enfrenta obstáculos estruturais: falta de delegacias especializadas, escassez de casas de acolhimento, demora na concessão de medidas protetivas e ausência de acompanhamento psicológico e social para as vítimas. Em muitas cidades brasileiras, especialmente nas periferias e áreas rurais, mulheres sequer têm acesso a serviços básicos de denúncia e proteção. Essa lacuna transforma a lei em letra morta para milhares de brasileiras que continuam expostas ao ciclo da violência.

É nesse contexto que movimentos de extrema direita tentam relativizar ou atacar a própria Lei Maria da Penha, promovendo um revisionismo histórico que busca enfraquecer os avanços conquistados. Atacar Maria da Penha, como já ocorreu com ameaças de grupos bolsonaristas e comunidades “red pill”, não é apenas uma violência simbólica: é uma tentativa de desmontar os poucos instrumentos que existem para frear a barbárie. Esse revisionismo revela uma agenda política que não se contenta em negar direitos, mas pretende institucionalizar a misoginia como norma.

Para enfrentar o feminicídio, não basta endurecer penas – embora a responsabilização seja fundamental. É preciso investir em políticas públicas de amparo que atuem de forma preventiva e estruturante. Isso significa:

- Ampliar a rede de casas-abrigo para mulheres em situação de risco, garantindo acolhimento imediato e seguro.

- Fortalecer delegacias da mulher com equipes treinadas e recursos adequados, evitando que vítimas sejam revitimizadas ao denunciar.

- Expandir programas de educação de gênero nas escolas, para desconstruir desde cedo a cultura machista que alimenta a violência.

- Oferecer acompanhamento psicológico e social às vítimas e seus filhos, rompendo o ciclo de dependência e vulnerabilidade.

- Investir em campanhas públicas permanentes, que não se limitem a datas simbólicas, mas mantenham o tema vivo na agenda nacional.

Refletir sobre como acabar com esse problema exige coragem para reconhecer que o feminicídio não é exceção, mas parte de uma estrutura patriarcal que se reproduz nas instituições, na política e na vida cotidiana. O enfrentamento passa por transformar a cultura, responsabilizar agressores e garantir que o Estado esteja presente onde hoje reina o abandono.

O Brasil precisa decidir se continuará a ser cúmplice da violência ou se terá a coragem de construir uma sociedade que não tolere mais a morte de mulheres como preço da manutenção de privilégios masculinos. O feminicídio é a marca de um país que ainda não rompeu com o patriarcado, e o revisionismo da extrema-direita é a tentativa de oficializar esse atraso. Resistir a esse projeto é mais do que defender direitos: é afirmar que a democracia só existe quando mulheres podem viver sem medo.

Paulo Bressane é historiador, pedagogo e mestrando em Políticas Públicas.

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