Geral

A pandemia do novo coronavírus impôs ao mundo mudanças nos hábitos do cotidiano. Tornou imperativo o excessivo cuidado com a higiene e saúde, levou milhões de trabalhadores a se adaptarem ao home office, às reuniões on-line e, consequentemente, provocou alterações na maneira como as empresas e instituições passaram a se relacionar com seus públicos.  O biênio 2020/21 ficará marcado para sempre pela pandemia e como um período que determina uma mudança mundial na vida de toda a população. Todos os setores tiveram que fazer suas adaptações às mudanças e não foi diferente no setor jurídico.

Neste mês de agosto, em que se comemora o Dia da Advocacia. nesta quarta, 11, o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) Caio Augusto Silva dos Santos, fala sobre as alterações necessárias para que a entidade continuasse a função de dar suporte aos mais de 450 mil advogados e advogadas do estado e estes, por sua vez, em conjunto com a instituição, de apoiarem a população nas questões mais urgentes dos direitos humanos, da justiça social, das garantias individuais, da segurança e da manutenção da justiça e da democracia. Confira: 

Quais foram as principais providências tomadas pela OAB-SP para este período, em que diversos setores tiveram que alterar suas rotinas?

Nesse período pandêmico, lançamos mão de centenas de ações exclusivamente voltadas ao auxílio da Advocacia no enfrentamento da Covid-19, seja no apoio estrutural e operacional, seja por meio da atuação direta com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foram inúmeras as providências adotadas, valendo, a título de exemplo, mencionar os mais de 50 mil atendimentos de solicitações para pagamento dos benefícios alimentares humanitários criados para atendimento da Advocacia, especificamente dos que apresentaram dificuldades financeiras para a compra de cestas básicas, pedidos de suspensão das audiências, sessões e prazos nos Tribunais; solicitação de atendimentos por meios eletrônicos para Secretaria de Administração Penitenciária; acordo inédito com o INSS para atendimento exclusivo da Advocacia por meio virtual; disponibilidade de cursos da Escola Superior da Advocacia sem custo; plataforma de saúde mental; após tratativas da OAB-SP, os Tribunais continuaram com os pagamentos de precatórios; parceria entre OAB-SP, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), e órgãos públicos para auxiliar a população vulnerável a ter acesso ao auxílio emergencial, entre outros.

O que considera mais importante nas medidas adotadas? E como os profissionais do Direito viram essas iniciativas?

A pandemia ressalta a importância de muitas coisas que já eram fundamentais, mas que não ficavam tão evidentes. A essencialidade da Advocacia foi uma delas. Em um ambiente transformador, assegurar direitos e deveres se torna imprescindível para a preservação da cidadania e da própria democracia. Nesse cenário, a atuação da Advocacia nunca foi tão essencial. Observamos, nesse período de enfrentamento à pandemia, um trabalho intenso dos profissionais do Direito para garantir acesso à Justiça e dar continuidade ao trabalho de levá-la a quem precisa.

Caio Augusto Silva dos Santos - Divulgação/OAB- SP

Uma questão muito atual, que tem pautado o cotidiano, é a igualdade de gêneros, a diversidade e a inclusão. Como a OAB-SP trata essas questões?

A paridade de gênero é um dos pilares da OAB-SP desde o início da gestão, em 2019, que já começou com 38% de mulheres na composição do Conselho Secional, ultrapassando a cota de 30% estabelecida anteriormente pelo Conselho Federal para valer apenas para as eleições que ocorreriam em 2021. Hoje, a média de mulheres compondo os cargos de liderança dentro do Sistema OAB- SP/Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) chega a quase 50% nos cargos de liderança, valendo consignar que mais de 50% das Comissões da OAB-SP são presididas por mulheres.

Indo além da paridade de gênero, o Sistema OAB-SP/Caasp desempenha um trabalho intenso no que tange às questões envolvendo a mulher, na defesa de suas prerrogativas e no auxílio prestado em questões que impactam diretamente sua rotina e segurança. Para a renovação do convênio da Assistência Judiciária, firmada recentemente com a Defensoria Pública Estadual, por exemplo, asseguramos à Advocacia e a todos os adotantes – pessoas casadas, solteiras ou em união estável – independente de gênero, a licença de seis meses. Um avanço significativo no contexto das mulheres Advogadas e da causa LGBTQIA+.

A igualdade racial também é um assunto de suma importância, por isso, a inclusão de profissionais negros e negras no Sistema Ordem também tem sido pauta desde o início da gestão, pois acreditamos que a instituição deve servir de vetor de transformação e de afastamento de todas as barreiras de inclusão. Essa foi a razão de a Ordem ter sido uma grande condutora da discussão sobre a paridade de mulheres e de inclusão da cota racial dentro do nosso sistema.

Em especial, nesta gestão, temos trabalhado com a efetiva participação e presença das mulheres e de negros, envolvendo pretos e pardos, fazendo com que presidências de comissões fossem exercidas de forma equitativa e paritária entre mulheres e, também, observando cotas raciais. Podemos assegurar que, desde 2019, temos agido na prática e procurado dar, todos os dias, uma sinalização a toda a sociedade da necessidade de trabalharmos em conjunto com homens, mulheres, jovens, profissionais mais experientes, negros, brancos, pardos, amarelos, vermelhos, porque só com a união e esforços de todos vamos conseguir construir uma sociedade mais justa. Estou convencido de que é a pluralidade da sociedade que nos fará conseguir isso. 

Neste mês da Advocacia, o que a OAB prevê para o futuro da classe? Quais são as iniciativas que devem ser tomadas para atender aos anseios dos profissionais do Direito?

Acredito que a pandemia mostrou a essencialidade de nos mantermos unidos, empáticos, prontos para colaborar e ajudar o próximo, e o quanto, ao fazermos isso, tudo se torna mais produtivo, prazeroso e fundamental para o trabalho, à vida pessoal, aos projetos, etc. Com a Advocacia não é diferente, por isso, minha visão sobre o futuro da classe é continuarmos nos unindo e nos entendendo cada vez mais, para que todos se fortaleçam e ganhem com isso.

Temos, como entidade, a missão de garantir a essencialidade da Advocacia, valorizando e defendendo seu trabalho perante os Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade. Nesse contexto, precisamos estar atentos às mudanças sociais, para que possamos agir de acordo com as necessidades que surgem ao longo do caminho, pois, só assim, conseguiremos dar suporte adequado aos profissionais do Direito.