Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista oferece, nesta segunda-feira, 20, mais uma oportunidade de a população expressar sua opinião sobre os projetos da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário, que estão em tramitação na Casa. A reunião acontece às 19h, no auditório do Legislativo.

O último encontro contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo de Carvalho Pinto, técnicos da Prefeitura e munícipes, além de vereadores.

Questionado sobre os possíveis impactos que a aprovação dos projetos poderia trazer para a indústria e comércio, principalmente na questão do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano), o secretário Arnaldo contestou. “O imposto individualizado numa indústria ou no comércio pode atingir economicamente a cidade? Eu duvido. Porque pelo que temos de levantamento não são tão altos assim para uma área de negócios. Também não vejo que essa seja uma medida que possa trazer prejuízo econômico para um comércio”, explicou.

O secretário prosseguiu: “jamais vi uma pessoa comprar um imóvel por causa do IPTU. Eles procuram saber se o imóvel tem boa localização, se o freguês vai ter estacionamento, qual a infraestrutura, negócio, uma série de outras coisas. O IPTU faz parte de um contexto de custo, como fazem todos os outros impostos”, defendeu.

Contabilistas e empresários questionaram o posicionamento do secretário, defendendo a possibilidade de repasse de aumentos para o consumidor final se houver aumento de impostos.

Os técnicos da Prefeitura se manifestaram, explicando que a intenção do município não é o aumento de imposto, mas sim uma correção dos valores venais e das alíquotas do tributo. Foi reforçado também que é possível a análise dos valores venais para o contribuinte que se sentir lesado. “Os novos projetos propõem, além disso, uma série de outras correções no Código Tributário e também na Planta Genérica antigos”, explicou o fiscal Enio Siqueira.

Os estudos avançaram por cerca de duas horas e meia. Munícipes, secretário e técnicos debateram novamente algumas questões como a fórmula de cálculo do valor venal, as opiniões sobre o momento de apresentação do projeto e a realidade econômica do comércio e indústria de Bragança e região.

Ao final, o secretário Arnaldo concluiu: “quem irá julgar se é o momento ou não é o momento para votação deste projeto são os vereadores. O Executivo propõe algo para os vereadores, e parabenizo a Câmara por abrir esse debate dentro do município”, concluiu.

Além de serem abertos à população, esses encontros, que vêm sendo realizados sempre às segundas-feiras, são transmitidos via internet, por meio do link: www.camarabp.sp.gov.br. Dúvidas sobre os projetos podem ser enviadas pela rede social: www.facebook.com/camarabragancapaulista.