Saúde

Atividades carnavalescas estão proibidas no município, entre outras medidas

Diante da situação preocupante de novos casos e disseminação do coronavírus (Covid-19) no município, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou, nesta segunda-feira, 10, o Decreto Municipal nº 3.827/2022, com medidas sanitárias para coibir a proliferação do vírus na cidade.

Conforme prevê o decreto, desde a data da publicação. 10 de janeiro, estão suspensas, como medidas sanitárias em complemento aos protocolos sanitários do governo do estado de São Paulo, atividades como o atendimento de pessoas em pé em restaurantes, lanchonetes, buffets e similares, assim como em shows e apresentações em casas noturnas, espetáculos, danceterias e congêneres.

De acordo com o decreto, a locação ou cessão gratuita ou onerosa de chácaras, casas e espaços semelhantes, para realizações de festas e eventos, inclusive de cunho familiar, também estão suspensas, devendo a fiscalização proceder a lacração do local e a adoção de medidas cabíveis. 

A partir da vigência do decreto, para coibir possíveis focos de aglomeração, ficará determinado o horário de funcionamento de estabelecimentos como bares, restaurantes e similares, limitados até as 22h.

O decreto ainda prevê que, durante a fiscalização, produtos e equipamentos poderão ser apreendidos, lavrando-se o respectivo Auto de Apreensão, cuja liberação estará condicionada ao pagamento das respectivas multas e comprovação de propriedade. 

O descumprimento das medidas previstas acarretará na responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos Artigos nº 268 e 330 do Código Penal.

Também ficam proibidas todas as atividades carnavalescas públicas e privadas no município, tais como carnaval de rua, desfiles de blocos e de escolas de samba, bailes em clubes, entre outros. 

A colaboração por parte da população, no que diz respeito às medidas sanitárias recomendadas, principalmente quanto ao uso de máscaras de proteção, são essenciais para impedir a proliferação do vírus.

O Decreto Municipal nº 3.827/2022 completo pode ser conferido na edição nº 1.222, da Imprensa Oficial, disponível em no seguinte link:  https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjE2OTc5.