Política

Audiência pública contou com a presença de autoridades e população

Na noite de quarta-feira, 28, a Prefeitura realizou na Câmara uma audiência pública em que apresentou a proposta de novo contrato com a Sabesp. Há seis anos, a companhia, que é responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, atua no município com o contrato vencido.

Autoridades, como o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, vereadores e secretários municipais participaram da reunião, que ainda contou com a presença de representantes da Sabesp, como o gerente da Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) Bragantina, José Carlos de Camargo; a advogada Patrícia Marioto Fernandes Gianesini e a analista de gestão Alessandra de Oliveira Ramos, e cerca de 200 munícipes.

Conforme os dados apresentados na audiência, o novo contrato seria assinado mediante o repasse de R$ 50 milhões da Sabesp ao município. R$ 45 milhões seriam repassados para a Prefeitura executar obras de saneamento ambiental e R$ 5 milhões seriam utilizados para a própria Sabesp investir em melhorias, principalmente na recuperação e revitalização de lagos.

O pagamento do montante ficaria condicionado, porém, à execução de obras na cidade e seria efetivado em quatro parcelas, sendo a primeira paga após 60 dias de contrato.

Além disso, o novo formato de contrato prevê a revisão do documento a cada quatro anos, a fim de avaliar se as partes estão cumprindo com suas obrigações.

Os munícipes que se manifestaram abordaram pontos distintos, tais como: melhorias nos trechos em desníveis devido a obras realizadas pela Sabesp e a possibilidade de isso ser incluído no contrato; o cumprimento de 100% do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Sabesp; o tratamento de 100% do esgoto; a implantação de uma nova empresa, caso o contrato não seja renovado, e a necessidade de investimentos para a educação ambiental.

O MOB (Movimento Outra Bragança) participou da audiência e se posicionou contra a assinatura do novo contrato sem que antes a Sabesp trate 100% do esgoto da cidade. Acompanhe o manifesto distribuído na ocasião:

SEM OS 100% DE ESGOTO TRATADO,

NADA DE CONTRATO ASSINADO!

Durante 30 anos a Sabesp enganou os moradores de Bragança Paulista, a captação de esgoto era mínima, o tratamento não existia. Acabou a vigência do contrato e a Sabesp assinou diversos TACs (Termo de Ajuste e Conduta) e prometeu que o esgoto seria tratado em 100% até 2012, foi prorrogado para 2013 e depois para 2014, e continuamos esperando a finalização do trabalho.

Estamos em 2015 e o nosso esgoto ainda não tem 100% da coleta e tratamento na cidade.

Vários bairros ainda possuem FOSSA NEGRA, e a Sabesp pressiona para que o novo contrato seja assinado ainda este ano.

A Sabesp não respeita Bragança Paulista e nem o seu povo.

a) Não dá satisfações aos moradores que recebem a água suja em suas torneiras. Usam as autoridades, que não são especialistas, para justificar as suas falhas. Falta transparência.

b) A Sabesp não permite visitação pública a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e nem a ETA (Estação de Tratamento de Água).

c) A Sabesp não fiscaliza as obras “terceirizadas”, pois, comprovadamente após a intervenção destas empresas, o serviço precisa ser refeito e a qualidade do serviço está aquém do mínimo necessário. A recomposição dos buracos e do asfalto é de péssima qualidade.

d) A Sabesp não mantém uma “equipe volante” para atendimentos rápidos com soluções precisas. O atendimento é demorado e falho. Este serviço foi eliminado pela Sabesp Bragança.

e) O Telefone de atendimento 195 tem sua central na Capital que atende milhões de pessoas, causando demora no atendimento, falhas na localização e o conhecimento da área. Deveríamos ter um atendimento em Bragança Paulista pois somos mais de 150 mil habitantes descontentes com a Sabesp.

f) No Contrato existe um Parágrafo Único que diz: “IMEDIATAMENTE APÓS A ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL SERÁ PROCEDIDA A EQUIPARAÇÃO TARIFÁRIA ENTRE A ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO”. Ou seja, a SABESP quer que a população pague por um serviço ainda não prestado e incompleto.

Você acredita em uma empresa, que não teve competência para Gerenciar os recursos Hídricos no Estado de São Paulo? E hoje sofremos as consequências da má gestão.

Você acredita que a Sabesp vai cumprir o Contrato? Se durante 30 anos enganou a nossa cidade?

MOVIMENTO OUTRA BRAGANÇA

Somos contra a desfaçatez e as mentiras da SABESP.

SÓ A LUTA MUDA A NOSSA VIDA