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Pela segunda vez neste ano, será realizada audiência pública com o objetivo de debater com a população a proposta de novo contrato entre o município e a Sabesp. Esta é mais uma oportunidade que a população tem para deixar registrada sua opinião sobre o assunto.

No final de janeiro, já houve uma audiência sobre o mesmo tema, da qual participaram cerca de 200 munícipes, além de autoridades, como o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, vereadores e secretários municipais, representantes da Sabesp, como o gerente da Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) Bragantina, José Carlos de Camargo; a advogada Patrícia Marioto Fernandes Gianesini e a analista de gestão Alessandra de Oliveira Ramos.

A contrapartida oferecida pela Sabesp ao município, em caso de assinatura do novo contrato, é o repasse de R$ 50 milhões. R$ 45 milhões seriam repassados para a Prefeitura executar obras de saneamento ambiental e R$ 5 milhões seriam utilizados para a própria Sabesp investir em melhorias, principalmente na recuperação e revitalização de lagos.

O pagamento do montante ficaria condicionado, porém, à execução de obras na cidade e seria efetivado em quatro parcelas, sendo a primeira paga após 60 dias de contrato.

O novo formato de contrato prevê a revisão do documento a cada quatro anos, a fim de avaliar se as partes estão cumprindo com suas obrigações.

Além da apresentação do contrato, a primeira audiência teve sugestões de alguns munícipes presentes.

Para que o novo contrato com a Sabesp seja assinado, é necessário que antes a Câmara aprove o projeto de lei complementar 5/2015. Ele tem recebido pareceres favoráveis nas comissões do Legislativo, um indicativo de que a proposta será aprovada sem dificuldades.

A audiência pública está marcada para esta segunda-feira, 6, a partir das 19h, na Câmara Municipal. A entrada é aberta a todos.