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Representantes do comércio local e secretário municipal de Trânsito e Segurança participaram da sessão da Comissão de Assuntos Socioeconômicos

O projeto que prevê o novo sistema de estacionamento rotativo para o centro da cidade voltou a ser debatido na Câmara. Desta vez, as discussões foram comandadas pela Comissão de Assuntos Socioeconômicos, que recebeu o secretário municipal de Trânsito e Segurança, Arnaldo de Carvalho Pinto, e representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Sindicato do Comércio Varejista de Bragança Paulista (Sincobrag) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na quinta-feira, 23.

Os comerciantes já haviam discutido o tema anteriormente e até mesmo se reuniram para conhecer os serviços prestados por empresas que trabalham com parquímetros para controlar a zona azul de outros municípios. O método é visto como solução para a rotatividade na área central.

Esta também é a aposta da Administração. O secretário Arnaldo comentou que acabava de voltar de Botucatu, cidade que utiliza o método e escolhida para uma visita técnica por sua proximidade com a realidade de Bragança ao comparar número de habitantes e relevo.

O projeto de lei complementar apresentado anteriormente pelo Executivo para a concessão da exploração de vias públicas para estacionamento foi rejeitado pelos vereadores. Um dos motivos foi o período de concessão, que originalmente estabelecia 30 anos.

A Comissão de Assuntos Socioeconômicos, ao promover a reunião entre comerciantes e Executivo, objetivou adequar as falhas da proposta para conseguir sua aprovação e tentar solucionar o problema do trânsito na região central.

O período de concessão do novo projeto será de dez anos, conforme foi definido em consenso entre comerciantes que participaram da reunião. Além disso, a proposta prevê que a empresa vencedora da licitação utilize tecnologia avançada, se responsabilize pela modernização dos equipamentos e sinalização clara de como usá-los.

Será de responsabilidade do Executivo estabelecer as taxas que serão cobradas, bem como os reajustes, os quais serão estipulados por decreto. E as vagas de zona azul também serão escolhidas pela Administração.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Câmara, o artigo mais discutido durante esse encontro promovido pela Comissão de Assuntos Socioeconômicos foi o que os vereadores mais questionaram na última apresentação do projeto: ele deixa em aberto a realização de obras por parte da concessionária prestadora de serviço. Essas obras, porém, não ficam totalmente claras.

O secretário Arnaldo defende que isso facilitará o serviço do Executivo, deixando sob responsabilidade da empresa a conservação, reforma e ampliação de vagas de estacionamento. Contudo, com a relutância dos vereadores e comerciantes em deixar o tema em aberto, o secretário afirmou que enviará uma minuta com correção do texto, para tornar mais claro o artigo.