Olhar Social

Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, sempre foram bastantes indigestos e pouco apreendidos por parte da sociedade brasileira, a qual nunca poupou suas críticas e mediu esforços para atacá-los.

O desestímulo à inserção ao mercado formal de trabalho pelos beneficiários, como parte dessas críticas, acompanha a trajetória deste programa desde os primórdios e novamente aparece no recém relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – após fiscalização realizada junto aos programas sociais do governo – o qual recomenda mudanças em seu formato, o que poderia impactar na economia de R$12,9 bilhões aos cofres públicos.

A análise centrada nos números não alcança as condições concretas do atual mundo do trabalho, ainda mais desmantelado, precarizado e sucateado pelas mudanças impostas pela Reforma Trabalhista aprovada em 2017. A exemplo, as mães solos e atípicas – aquelas com filhos com alguma deficiência – por vezes sem redes de proteção social, cuidadoras e matriarcas da família contam como esse apoio – ou só esse apoio – no acúmulo de tarefas, eventualmente difíceis de serem cumpridas se elas estivessem vinculadas do mercado formal de trabalho.

Mesmo o mínimo do salário-mínimo, hoje em R$ 1.412,00, seria incapaz de prover as necessidades básicas de subsistência de uma família, isso se tomarmos como referência o valor calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de que o salário-mínimo deveria ser de R$ 6.657,55 – valores referentes a setembro de 2024 – para prover as necessidades básicas, sem regalias, a uma família.

O valor recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família gira em torno de R$ 600,00, isto é, menos da metade do salário-mínimo vigente e ainda assim segue incomodando!

Incomoda, porque impera na sociedade a lógica da meritocracia, centrada no indivíduo,acrescida pelo discurso sedutor do empreendedorismo, que delega a cada pessoa o dever de prover suas necessidades e conquistar seus desejos, isentando o universo ao seu redor.

Incomoda, porque não há, em grande medida, o reconhecimento dos direitos sociais assegurados na Constituição de 1988, mesmo com toda luta impressa que a antecedeu; nem mesmo a compreensão que se tenta (ou tentou) construir um campo de proteção social desvinculado da relação trabalhista, mas calcado na lógica da cidadania e do dever do Estado.

Incomoda, porque aos pobres e miseráveis – grande público desses programas sociais, ainda que a lógica defendida seja a de cidadão de direito – sempre imperou a tutela, o controle e vigilância de seus atos. A bola da vez é a relação dos beneficiários com os sites de apostas eletrônicas, as chamadas bets.

Segundo as recentes informações divulgadas pelo Banco Central, a pedido dosenador Omar Aziz (PSD-AM), os beneficiários do Bolsa Família teriam gastado R$ 3 bilhões nesses sites de apostas por meio do pix em agosto deste ano, cujo valor médio ficou em torno de R$ 100,00.

Ainda que o programa tenha como centralidade a provisão das necessidades básicas da família – especialmente para que crianças e adolescentes permaneçam na escola, bem como gestantes e nutrizes sejam acompanhadas durante o desenvolvimento dos seus bebês – e se reconheça o valor residual e o público focalizado desses programas – muito aquém da garantia deuma pretensa renda básica de cidadania, com a qual as pessoas pudessem de fato viver dignamente – parece inadmissível que o universo das apostas chegue aos beneficiários deste programa.

A eles, esse mundo parece não pertencer. O discurso da liberdade – tão propalado pela direita em nosso país tem limites e não serve para todos – o que se soma a resistência em regulamentar os jogos de apostas on-line enfrentando, de fato, essa questão. Resistência essa, em grande medida de cunho moral. Regulamentar, ao contrário, significa ter controle desses sites de apostas, transparência das suas atividades, imprimir regras tanto aos sites, quanto aos apostadores, arrecadar os devidos impostos, promover campanhas informativas e educativas.

Parece que arrumaram uma relação “perfeita” – ou um “bode expiatório” – entre o que incomoda e o que não se quer, como as bets ...

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.