A 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo, manifestou, por meio de suas Comissões Permanentes de Direitos Humanos e da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Igualdade Racial, veemente repúdio aos episódios de intolerância e racismo religioso ocorridos após o ato ecumênico de lavagem das escadarias da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Bragança Paulista.
O evento, realizado pela primeira vez no dia 4 de outubro de 2025, teve como objetivo celebrar a fé, a cultura e a resistência, além de valorizar a pluralidade religiosa. A cerimônia foi inspirada em tradições consagradas em diferentes regiões do país, especialmente em Salvador-BA, onde a Lavagem das Escadarias do Bonfim é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2013.
A Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos representa um importante símbolo histórico e cultural da presença negra e da manifestação de suas crenças no município. Sua origem remonta à fundação da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito, em 1783, marco de fé e resistência da população negra escravizada. O entorno passou a ser conhecido como Largo do Rosário em 1821, e, em 1872, o templo recebeu características arquitetônicas coloniais. Em 1913, o bispo Dom Duarte Leopoldo da Silva aprovou o compromisso da Irmandade, que passou a adotar a denominação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito – nome mantido até os dias atuais.
A organização do evento contou com o envolvimento de diversas entidades locais, entre elas a Associação Bragantina de Umbanda e Candomblé (ABUC), o Grupo Inter-Religioso da Diocese de Bragança Paulista e outros templos e instituições religiosas da cidade, com o apoio da Prefeitura de Bragança Paulista. A cerimônia contou, inclusive, com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo Municipal.
As manifestações de intolerância, registradas sobretudo nas redes sociais, foram classificadas pela OAB como violações graves aos princípios constitucionais da liberdade de crença, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. A instituição reforçou que o racismo religioso constitui uma afronta aos direitos humanos, atingindo a identidade e a espiritualidade de comunidades que historicamente lutam por respeito e reconhecimento.
Em nota, a OAB reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da igualdade racial, solidarizando-se com as lideranças e comunidades afetadas pelos ataques. A entidade também destacou a necessidade de ações permanentes de educação em direitos humanos, de combate ao racismo e de incentivo ao diálogo inter-religioso, considerados pilares fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, plural e respeitosa das diversidades.
Assinam a nota o presidente da 16ª Subseção da OAB/SP de Bragança Paulista, Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi; a presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Gabriela de Melo Bueno Leme; e a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Igualdade Racial, Rafizia Tavares da Silva.
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