Foto: DCI/Câmara Municipal
Oito matérias serão apreciadas na 28ª Sessão Ordinária
Na próxima terça-feira, 12, os 19 vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reúnem para a 28ª Sessão Ordinária do ano, que terá oito assuntos em pauta.
Adiados para discussão e votação em 1º turno, estão os Projetos de Lei 30/2025 e 31/2025, que tratam de diretrizes para instituição de políticas públicas inclusivas para a população LGBTQIA+ e da alteração da lei que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal e o Concurso Sorriso Legal, respectivamente.
Também serão votados o Projeto de Lei 38/2025, que institui o Programa Centro Vivo-Bragança em Movimento; e o Projeto de Lei 39/2025, que propõe a divulgação orientativa da manobra de Heimlich (desengasgo) nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.
Em 2º turno, será discutido o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que autoriza a doação de área pertencente ao patrimônio municipal ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Em turno único, será analisado parecer da Comissão de Justiça sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 14/2025, que propunha a alteração do horário de funcionamento de adegas e estabelecimentos similares.
Além disso, haverá a votação de dois vetos do prefeito Edmir Chedid, que vetou integralmente os Projetos de Lei 23/2025 e 28/2025, que tratam da denominação de áreas institucionais no loteamento Villa Verde Bragança.
Na Tribuna Livre, é prevista a participação da arquiteta Thamires Assis Ferreira, que apresentará propostas para a ressignificação do espaço do Jardim Público Luiz Gonzaga da Silva, e o cidadão Marco Hideo Takahara, para abordar a preservação ambiental de proteção à saúde pública por meio do tratamento de esgoto biológico e sustentável.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, a partir das 14h, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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