JOVEM ADVOCACIA

Em 2026, o preventivo trabalhista ganha ainda mais relevância para o pequeno empresário: não se trata de burocracia, mas de previsibilidade. Em um cenário de maior atenção à organização interna das empresas, três pontos costumam concentrar a maior parte dos riscos e, ao mesmo tempo, são os mais fáceis de melhorar com medidas simples: (I) a forma de contratar e gerir pessoas, (II) a rotina de trabalho e seus registros, e (III) o cuidado com o ambiente laboral, inclusive no que se relaciona à saúde mental.

Na prática, a primeira armadilha é acreditar que “o contrato resolve tudo”. Contratar como prestação de serviços ou como pessoa jurídica pode ser adequado em várias situações, mas o que define o risco é a realidade do trabalho: se houver pessoalidade, habitualidade, pagamento e, principalmente, subordinação típica (ordens, controle, punições e inserção na rotina como se empregado fosse), a chance de questionamento aumenta. Por isso, tão importante quanto o documento é a coerência na operação: escopo claro, autonomia real, entregas mensuráveis e ausência de controle de jornada quando a proposta é de prestação de serviços.

O segundo ponto é a organização mínima da rotina. Políticas internas simples (horários, intervalos, alinhamentos de comunicação fora do expediente, regras para metas e cobranças) e um padrão de registros reduzem conflitos e ajudam a empresa a demonstrar boa-fé e consistência. Muitas discussões trabalhistas nascem menos de “grandes ilegalidades” e mais de rotinas confusas, orientações contraditórias e falta de documentação.

Por fim, 2026 tende a consolidar a atenção à gestão de riscos no ambiente de trabalho, incluindo fatores psicossociais. A empresa pequena não precisa de um manual complexo para começar: pode mapear situações de sobrecarga, conflitos, assédio e pressão desmedida por resultados, criar um canal de relato que funcione, treinar lideranças e registrar medidas adotadas. Uma implementação correta reduz a chance de multas, diminui a exposição a termos de ajuste e ações coletivas, e fortalece provas de diligência em eventuais litígios, além de sustentar um ambiente mais saudável e produtivo.

Maysa Gomes de Almeida Migliaccio é advogada inscrita na OAB/SP sob o número 512.462, com atuação em Direito do Trabalho e Cível. Integra as Comissões Especial da Advocacia Trabalhista e da Jovem Advocacia da OAB/SP – 16ª Subseção de Bragança Paulista.

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