Geral

O Sismub (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região) realizou, na noite da última quarta-feira, 5, mais uma assembleia com as pajens a fim de debater a legalidade da transformação do cargo em PDI (Professor de Desenvolvimento Infantil). Mas, desta vez, a reunião foi especial porque as servidoras puderam esclarecer suas dúvidas com advogadas especialistas no assunto.

Conforme aprovado em assembleia do dia 15 de julho, foram contratadas pelo Sismub as advogadas Eliana Lúcia Ferreira e Vivian Bacci, que já participaram de processos de reconhecimento e valorização das pajens em vários municípios brasileiros.

Inicialmente, o presidente do sindicato, Carlos Alberto Martins de Oliveira, parabenizou a categoria pela união. De acordo com ele, cerca de 200 pajens participaram desse segundo encontro.

Carlos abriu a assembleia fazendo um resumo sobre o que já havia acontecido até então, desde a sinalização da Prefeitura de que estava elaborando minuta de projeto de lei para atender a reivindicação da categoria, durante a campanha salarial deste ano, até a reunião ocorrida em julho deste ano, com a presença de seis representantes das pajens, na Prefeitura, ocasião em que o prefeito e a vice-prefeita apresentaram parecer do Departamento Jurídico apontando para a ilegalidade da reivindicação. Foi a partir daí, e já tendo ciência do trabalho desenvolvido pelas advogadas Eliana e Vivian, que o Sismub se dispôs a contratar a assessoria jurídica especializada a fim de provar à Prefeitura que a solicitação é legítima e a iniciativa foi aprovada de forma unânime em assembleia do dia 15 de julho.

Após a explanação do presidente, a advogada Eliana explicou às pajens como se envolveu nessa luta e mencionou os locais onde já houve a transformação do cargo de pajem em PDI. O primeiro município em que ela atuou foi São Bernardo do Campo, onde a luta começou em 1992 e a conquista se deu em 1996, amparada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e pelo Plano Nacional de Carreira do Magistério. De acordo com Eli-ana, essas duas leis são as que tornam a reivindicação das pajens juridicamente possível de ser aplicada.

Questionada sobre por que a Prefeitura diz que a medida é ilegal, já que ela sustenta que é legal, a advogada disse que para as prefeituras é economicamente mais viável não reconhecer o direito das pajens. Ela contou, ainda, que em algumas cidades, os representantes do Executivo defendiam que a transformação do cargo de pajem em PDI era inconstitucional até que movimentos de greve foram feitos e repentinamente admitiram a constitucionalidade da questão. “Parecer é o que parece, se fosse lei não se chamava parecer. Posso provar que é constitucional”, assegurou a advogada.

Após todas as dúvidas sanadas, o presidente do Sismub convocou as pajens para uma nova assembleia, no dia 19 de agosto, a partir das 18h. Nessa data, as advogadas estarão presentes novamente e a minuta de projeto de lei será apresentada às servidoras, que poderão tomar conhecimento do documento, esclarecer possíveis dúvidas e apresentar sugestões antes que a proposta seja encaminhada ao Executivo.

“Vocês têm que querer mais do que nós”, disse o presidente Carlos, incentivando a união da categoria e encerrando a assembleia.