Geral

Foi encaminhado na última terça-feira, 13, para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei “Morando com Dignidade”, que cede, de maneira temporária, imóveis municipais para famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto será apreciado e votado pelo Poder Legislativo em breve e, posteriormente, deve retornar para a sanção do prefeito Amauri Sodré.

As moradias serão destinadas ainda às mulheres em situação de violência doméstica e famílias domiciliadas em casas precárias. No caso de uma alta demanda de interessados, serão considerados outros critérios, como: grau de risco da moradia atual (conforme laudo e parecer da Defesa Civil), renda per capita, familiares com deficiência ou doença crônica degenerativa (com laudo médico), famílias chefiadas por mulheres, violência doméstica, número de crianças e idosos por núcleo familiar e etc.

Não podem participar do programa as pessoas que:

- Sejam proprietários ou titulares de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel regular, com padrão mínimo de edificação e habitação, que seja dotada de infraestrutura mínima (água, esgoto e energia), em qualquer parte do país.;

- Tenham renda igual ou superior a um salário mínimo e meio;

- Não tenham confirmado em tempo hábil as informações de cadastramento.

Os cidadãos serão beneficiados por um período determinado de 6 meses. No entanto, se for comprovado que a situação de vulnerabilidade socioeconômica não melhorou, há chance da moradia ser prorrogada por mais 6 meses. O trabalho será realizado pela Secretaria Municipal de Habitação, com o auxílio das pastas de Obras e Serviços. Caso aprovado, o número de moradias será divulgado em edital.