Política

Único voto favorável foi do vereador Juzemildo Albino da Silva

Um dos projetos mais polêmicos enviado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme à Câmara nos últimos tempos foi o Projeto de Lei Complementar 10/2015, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis na cidade. A proposta foi rejeitada por 17 votos contrários e um único a favor, do vereador Juzemildo Albino da Silva.

Assim que as participações na Tribuna Livre se encerraram, por volta das 17h50, os vereadores inverteram a pauta e passaram a analisar os projetos.

A moção que pede ao Executivo estudos visando à implantação de um Núcleo de Atendimento Especializado para Autistas, de autoria dos vereadores Fabiana Alessandri e Valdo Rodrigues, foi aprovada por unanimidade.

De autoria da vereadora Rita Valle foi aprovado, também de forma unânime, o projeto que altera a resolução que criou a Comissão Permanente de Legislação Participativa.

Então, passou a ser debatida a proposta da nova Planta Genérica de Valores (PGV). Desde 1998, a PGV não é atualizada e, por isso, o Executivo propôs o projeto.

O líder do prefeito, vereador Noy Camilo, avisou que havia um pedido de adiamento para que o projeto fosse votado na sessão do dia 11. Apesar de serem formulados separadamente, os projetos da Planta Genérica e do Código Tributário estão intimamente ligados e, como o Código está previsto para ser votado no dia 11, foi pedido que o mesmo ocorresse com a Planta.

Assim que o adiamento foi colocado em discussão, alguns vereadores se declararam contra ele. Paulo Mário Arruda de Vasconcellos foi um deles, defendendo que o adiamento representaria quebra do Regimento Interno.

O diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior, foi chamado e esclareceu que o prazo de 90 dias para a tramitação do projeto foi definido no Regimento Interno para assegurar que os prefeitos não fiquem reféns da vontade dos vereadores na análise de projetos. Porém, como o pedido de adiamento partia do próprio prefeito, a questão passava a ser de ordem política.

A discussão se alongou. Os vereadores que defendiam o adiamento explicavam que o objetivo era debater os dois projetos numa única sessão e somente por isso desejavam adiar a votação do PLC 10/2015. O vereador Juzemildo Albino da Silva disse que somente naquela sessão o Regimento Interno já havia sido quebrado por duas vezes e não via problema em adiar a proposta.

Mas não houve jeito. Colocado em votação, o adiamento foi rejeitado por 11 votos (Dito do Ônibus, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva, Miguel Lopes, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Rafael de Oliveira) a seis (Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Juzemildo Albino da Silva, Natanael Ananias, Noy Camilo e Rita Valle).

Os relatórios das comissões permanentes então foram lidos. Praticamente não houve debate sobre o projeto. Apenas o vereador Paulo Mário se manifestou dizendo que a Câmara faz um favor ao Executivo ao rejeitar a proposta.

Em votação, o projeto teve 17 votos contrários e um a favor, do vereador Juzemildo. Derrubada em primeiro turno, a nova Planta Genérica não vai à votação em segundo turno e não pode ser reapresentada neste ano, apenas no próximo.

Vale registrar que o vereador Valdo Rodrigues esteve ausente na última sessão.

SESSÃO EXTRA NA SEXTA E HOMENAGEM

Após a votação dos projetos, o presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, suspendeu a sessão por cerca de 20 minutos. Quando os trabalhos foram retomados, ele convocou todos para uma sessão extraordinária na sexta-feira, 7, a partir das 9h.

A reunião tem como objetivo votar o Projeto de Resolução 10/2015, que dispõe sobre a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito da Câmara Municipal de Bragança Paulista.

A sessão também contou com uma homenagem a uma servidora que está se aposentando. Dirce Alves Oliveira recebeu um Cartão de Prata e flores de seus colegas e dos vereadores. Dedicação e empenho foram palavras que definiram a atuação de Dirce nos mais de 20 anos que ela prestou serviço ao Legislativo.

Durante a manifestação de vereadores, voltou a ser debatida a obra da Rodovia Capitão Barduíno. De acordo com a vereadora Gislene, o início dos trabalhos acontecerá em fevereiro de 2016.

O vereador José Gabriel falou de uma reunião realizada na segunda-feira, 3, entre representantes da Secretaria de Saúde, ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) e médicos contratados, na qual ele testemunhou o descontentamento dos profissionais com a falta de diálogo da organização social. Gabriel disse que a ABBC trata os contratados de forma fria e que isso tem os deixado muito chateados. O vereador disse também que estava previsto para essa quarta-feira, 5, o pagamento da segunda parcela da remuneração de junho e que nesta quinta-feira, 6, uma nova reunião será realizada para definir como será feito o pagamento correspondente à remuneração de julho.

Também foi comentado pelos vereadores o início do Precaver (Curso Preparatório para Candidatos a Vereadores), que ocorreu na última segunda-feira, 3, contando com palestras e visita técnica pela Casa a fim de explicar aos alunos como se dá a tramitação dos projetos.

Já o vereador Miguel Lopes pediu que os setores competentes da Prefeitura verifiquem a situação da Rua dos Romeiros, onde o proprietário de um terreno o demarcou num determinado ponto que deixa a via muito estreita.

A sessão terminou por volta das 21h.