Política

Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na última terça-feira, 22, os vereadores aprovaram, em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Sebastião Garcia Amaral, o Tião do Fórum. A matéria atualiza a legislação municipal sobre o uso de fogos de artifício, alinhando-a à norma estadual e tornando-a mais rígida.

A proposta atende a uma recomendação do Ministério Público para a adequação da Lei Municipal nº 4.678, de 17 de maio de 2019, à Lei Estadual nº 17.389. Com isso, fica proibida a utilização de qualquer tipo de artefato pirotécnico com efeito sonoro ruidoso no município. O descumprimento acarretará multa de 1.200 Uvams (Unidades de Valor Municipal), com possibilidade de duplicação em caso de reincidência dentro de um período inferior a 180 dias.

Outro projeto previsto na pauta, o PL nº 10/2025, de autoria do Executivo, que trata da alteração das leis orçamentárias para o exercício de 2025, foi retirado a pedido do próprio autor.

QUIQUE BROWN x BRUNO LEME

A sessão transcorria de forma tranquila até o início das manifestações na Tribuna Legislativa. Durante seu pronunciamento, o vereador Quique Brown, líder da oposição, foi questionado pelo vice-líder do governo na Câmara, Bruno Leme. O embate verbal durou cerca de 14 minutos, até o encerramento do tempo regimental do vereador.

O tema, que envolvia questões jurídicas da Casa, continuou sendo debatido até o final da sessão. Vale lembrar que os confrontos entre esses dois parlamentares têm se tornado rotina, especialmente quando o assunto é polêmico e de grande relevância.

MUNÍCIPES PARTICIPAM DA TRIBUNA PAULO MIGUEL ZENORINI

A Tribuna Livre contou com a participação de dois cidadãos. Valdir Palma, presidente da Associação Residencial Portal de Bragança, utilizou o espaço para abordar a atualização da Planta Genérica de Valores – base para o cálculo do IPTU – e alertar sobre os prejuízos de sua postergação. “Esse imbróglio faz muito mal à cidade e, quanto mais ele se estender, maior será o prejuízo a todos”, afirmou.

Já Cecília Aparecida Santini Campos, professora de História aposentada, fez um relato contundente sobre as condições precárias dos banheiros públicos e químicos do Posto de Monta durante o Carnaval de 2025. “Estou fazendo uma denúncia para vocês. [... Acho importante vocês como nossos representantes saberem dessa situação que acontece”, declarou.

Em resposta, o vereador Bruno Leme destacou que já havia encaminhado uma moção ao Executivo tratando do problema e mencionou reclamações semelhantes no espaço conhecido como Ceasinha.