Política

Na última terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

O projeto estabelece que os recursos serão aplicados no custeio da infraestrutura, urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados no empreendimento habitacional Bragança 560 (Elis Regina e Renato Russo).

De acordo com a justificativa do Executivo Municipal ao projeto, a Acohab vem demonstrando que seus projetos de casas populares são viáveis e que tem condições de implementá-los, por isso, a Prefeitura propõe auxiliar a entidade em sua execução. Com a aprovação da urgência, o PL segue para a sanção do prefeito. A pauta seguiu com a aprovação, por unanimidade, em turno único, do Projeto de Lei 61/2023, que denomina Sebastião Pinto Mariano via pública localizada no Bairro Araras dos Pereiras.

Os vereadores aprovaram também o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria do Executivo Municipal, que implementa o Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal), e deve ser votado em turno único na próxima sessão. 

DECORO PARLAMENTAR

Na 29ª sessão, a Câmara Municipal analisou também requerimento apresentado pelo advogado Bruno Kopczynski Celentano pedindo a instalação de investigação na Comissão de Ética da Câmara contra o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves por quebra de decoro parlamentar.

O advogado afirma que foi desrespeitado pelo vereador quando participou da Tribuna Livre em 1º de agosto de 2023. Para realizar a análise do requerimento, o vereador José Gabriel foi afastado e o suplente Mário B. Silva assumiu. Após a análise do requerimento, os vereadores resolveram por unanimidade considerar o pedido do advogado improcedente e arquivaram o pedido de abertura de processo na Comissão de Ética.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre teve a participação do professor de Muay Thai Sandy Braga Ribeiro, que tratou do Projeto Área 44. Ele explicou o funcionamento do projeto que trabalha com crianças e a importância de atividades para garantir o pleno desenvolvimento dos jovens.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 30ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 29, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.fa cebook.com/camarabragancapaulista).

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