Política

Desde 2009, o contrato entre a Prefeitura e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está vencido e se fala na renovação ou na assinatura de um novo documento entre as partes. Ao que tudo indica, a situação deve se resolver no próximo ano, pois o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, reunido com vereadores, apresentou a proposta para a renovação do serviço.

O encontro, realizado na manhã do dia 4, contou com a participação dos vereadores Fabiana Alessandri, Valdo Rodrigues, Jorge Luís Martin, Juzemildo Albino da Silva, Leonel Pereira Arantes, Noy Camilo, Rafael de Oliveira e Rita Valle.

A proposta estabelece que o novo contrato será novamente de 30 anos, mas, desta vez, com revisão obrigatória a cada quatro, podendo ser rescindido, caso a empresa não esteja cumprindo com suas obrigações.

Além disso, a Sabesp se comprometeria a investir R$ 50 milhões no município, sendo R$ 45 milhões para ações de saneamento ambiental e R$ 5 milhões para revitalização de lagos.

A fiscalização do cumprimento do contrato ficaria a cargo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Uma cláusula que já foi aventada em outras ocasiões em que o assunto veio à tona não constaria no novo contrato, que é a que estabeleceria repasse mensal da Sabesp ao município.

De acordo com a Divisão de Imprensa da Prefeitura, a nova proposta será disponibilizada, por meio do site: www.braganca.sp.gov.br, a partir de janeiro de 2015. A população poderá, então, ter acesso ao contrato e todos os anexos existentes. Também está prevista a realização de uma audiência pública, a fim de que os munícipes possam registrar sua opinião sobre a medida e, só depois disso, o projeto poderá ser votado na Câmara.