Geral

O prefeito Edmir Chedid sancionou a Lei nº 5.145/2026, aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece novas regras para os sepultamentos realizados na cidade visando à preservação ambiental.

A partir da nova lei, publicada na edição 2222 da Imprensa Oficial, passa a ser obrigatório o uso de um invólucro protetor biodegradável em todos os sepultamentos, tanto em cemitérios públicos quanto particulares. A legislação também determina que as gavetas de sepultamento devem ser impermeabilizadas a fim de evitar vazamentos no solo.

Esse invólucro é uma proteção usada no corpo antes do sepultamento que envolve o corpo dentro do caixão e serve para impedir que líquidos saiam e cheguem ao solo. Dessa forma, ajuda a evitar a contaminação da terra e da água que fica debaixo do chão, promovendo a sustentabilidade e mais segurança para os cemitérios.

O uso dessa proteção é uma medida simples que não altera o velório nem o sepultamento, proporcionando apenas mais cuidado com o local onde esses procedimentos acontecem.

As funerárias que atuam na cidade serão responsáveis por utilizar o invólucro e comprovar o uso do material quando solicitado. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária, que poderá realizar vistorias em funerárias e cemitérios.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, multa ou suspensão das atividades, de acordo com a situação.

A lei entra em vigor 60 dias após a publicação oficial, prazo para que os serviços funerários se adaptem às novas regras na cidade.

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