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Plano Anual de Aplicação de Recursos para saneamento é aprovado por unanimidade

Com o novo contrato celebrado com a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na manhã dessa sexta-feira, 31, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico se reuniu e deliberou sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2020/2021.

O plano prevê ações, programas e projetos voltados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, serviços ambientais, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, assim como a limpeza, despoluição e canalização de córregos. Também estão previstas a implantação de parques; drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; drenagem urbana e manejo de águas pluviais, dentre outras iniciativas. 

Serão implantadas infraestruturas de drenagem e pavimentação em outras ruas, dos bairros Jardim Lago do Moinho, Hípica Jaguari, Chácaras Luzia Vicente e Conjunto Habitacional Bragança L.U, além da construção de um reservatório de detenção de cheias na Avenida Eusébio Savaio e obras de paisagismo, revitalização, recuperação das áreas e equipamentos públicos no Parque Luiz Gonzaga Leme (Jardim Público), entre outras melhorias.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico possui um saldo de R$ 35 milhões, oriundos de um repasse da Sabesp, em virtude da assinatura do novo contrato no município. Após solicitações da Prefeitura, a companhia iniciou obras de instalação da rede de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário de bairros que ainda não possuíam os serviços.

Além desse investimento, a partir do próximo mês, a Prefeitura passará a receber 4% do faturamento mensal da companhia no município, pelos próximos 30 anos. O benefício faz parte do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a cidade.

O PAAR foi apresentado pelo secretário especial de Gabinete, Jota Malon. Após deliberação, o plano foi aprovado por unanimidade e será implementado pela Administração ainda neste ano, no período de agosto a dezembro.

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