Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, constatou a presença de vazamento e obstrução de redes de esgoto, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o que causou alterações na coloração da água e odor de corpos hídricos na região da Penha, Hípica Jaguari e nas imediações da Vila Romana e acesso ao Green Park.

A equipe técnica averiguou que o vazamento nesses quatro pontos resultou em impacto ambiental devido à espessura do material encontrado na água e confirmou o fato após teste de amostragem em laboratório especializado, atestando índices de carga orgânica acima do valor máximo permitido.

Apesar do dano, o fornecimento não foi interrompido, pois os ribeirões afetados não são utilizados para captação de água na região.

AUTUAÇÃO E PENALIDADES

O nível de gravidade da infraçãofoi determinado conforme a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBIO nº 1 de 12 de abril de 2021. Com base no somatório dos indicadores, as multas foram calculadas em R$ 92.220.000,00. O Auto de Infração Ambiental responsabiliza a empresa pelo vazamento e pela recuperação dos corpos hídricos afetados.

“A Prefeitura de Bragança Paulista reforça seu compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública, aplicando rigorosamente as normas vigentes para prevenir e punir infrações ambientais. A recuperação do corpo hídrico será acompanhada de perto pelas autoridades competentes, garantindo que medidas eficazes sejam implementadas para restaurar a qualidade da água na área afetada”, destaca a Administração.

Vale ressaltar que a que a população pode colaborar denunciando einformando quando presenciar vazamentos semelhantes, bem como outros possíveis danos ambientais. 

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