Prefeitura começa a atender contribuintes que têm intenção de aderir ao Refis 2015
Nesse sábado, 1º, a Prefeitura iniciou o atendimento de contribuintes que pretendem aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2015. Das 9h às 14h, 55 atendimentos foram realizados.
Mas quem não aproveitou o primeiro dia de Refis para renegociar seus débitos ainda pode fazer isso. Os contribuintes interessados em aderir ao Refis ou saber mais sobre o programa devem se dirigir ao Agiliza, que funciona no Salão Nobre da Prefeitura. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.
O Refis 2015 possibilita que os contribuintes tenham abatimento de 100% de multa e juros de mora para pagamento à vista, em parcela única, se aderirem à negociação até o dia 31 de agosto.
De 1º de setembro a 30 de outubro deste ano, os contribuintes que quitarem seus débitos à vista, em parcela única, terão abatimento de 60% sobre multas e juros. De 3 de novembro a 30 de dezembro, nessas condições, o contribuinte terá abatimento de 40%.
Também será possível parcelar os débitos em três ou cinco vezes, com vencimento da primeira parcela até 31 de agosto. Quem optar por dividir a quantia em três parcelas terá abatimento de 80% na multa e juros de mora. Para os que desejarem parcelar os débitos em cinco vezes, o abatimento será de 70%.
Os contribuintes que também têm parcelamentos pendentes e não integralmente quitados, inclusive débitos já executados, poderão realizar a negociação, que abrange tributos com vencimento até o último dia do mês anterior ao início do programa, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, com exigibilidade suspensa ou não e até mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.
Vale informar que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 e que o não pagamento da parcela na data do vencimento implicará na rescisão do acordo e prosseguimento da cobrança da totalidade do débito remanescente com os acréscimos legais.
Mais informações sobre o Refis 2015 podem ser obtidas por meio dos seguintes telefones: (11) 4034-7102, 4034-7265 ou 4034-7078.
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