Foto: Freepik
Prefeitura de Bragança estabelece prazo para regularização de painéis publicitários em bairros da cidade
A Prefeitura de Bragança Paulista iniciou um processo de orientação e regularização dos painéis de publicidade e propaganda instalados em áreas visíveis a partir dos logradouros públicos. A medida é conduzida pela Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e tem prazo final estabelecido para 1º de junho de 2026.
A ação é direcionada a comerciantes e proprietários de imóveis que possuem painéis, letreiros ou anúncios instalados em estabelecimentos comerciais, terrenos, muros e demais espaços visíveis ao público. O objetivo é adequar a comunicação visual urbana às normas municipais, promovendo mais organização, segurança, preservação da paisagem e igualdade de critérios entre os empreendimentos.
A regularização exige a obtenção da Licença de Painel de Publicidade e Propaganda, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.725/1993 e regulamentado pelo Decreto nº 977/2010. A iniciativa busca garantir que todas as estruturas estejam em conformidade com os padrões técnicos e legais estabelecidos pelo município.
Nesta etapa, o processo contempla os bairros Jardim América, Cidade Planejada I e II, Chácaras Luzia Vicente, Vila Virgínia, Jardim Europa, Santa Lúcia, Jardim Morumbi, Jardim São Cristóvão, Vila Santa Libânia, Jardim São José e Jardim Águas Claras.
O Executivo orienta que os interessados procurem a Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação para obter informações detalhadas, esclarecer dúvidas e realizar os procedimentos necessários para a regularização. Caso a publicidade já esteja devidamente licenciada, o aviso pode ser desconsiderado.
Por meio da iniciativa, a Administração Municipal reforça o compromisso com uma cidade mais organizada, segura e visualmente harmoniosa, destacando que a colaboração dos comerciantes e proprietários é fundamental para o bem-estar coletivo e a valorização dos espaços urbanos.
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