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A Prefeitura de Bragança Paulista decidiu abrir licitação para promover a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A informação já havia sido divulgada na Câmara, durante sessão, e foi oficialmente transmitida nessa segunda-feira, 9, quando o Executivo declarou que os documentos referentes ao assunto estão disponíveis para consulta.

No site da Prefeitura, www.braganca.sp.gov.br, os interessados devem escolher a aba Serviços e Downloads e, em seguida, a terceira opção, que é a de Consulta Pública sobre os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade. Então, é possível ter acesso ao edital da licitação que a Prefeitura pretende lançar, ao contrato e aos anexos referentes à contratação.

O Executivo informou que enviou à Câmara, no dia 3 de novembro, o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Saneamento Básico de Bra-gança Paulista. Duas audiências públicas serão realizadas sobre o assunto, no dia 19 de novembro, na sede do Legislativo bragantino. Uma reunião será organizada pela Câmara, às 14h, em cumprimento ao Regimento Interno. E a outra será organizada pela Prefeitura, às 16h, em cumprimento a Lei 8987/95.

A Prefeitura informou que, durante as audiências, haverá a apresentação de como está a atual situação desses serviços na cidade e de como será o planejamento e a concessão do serviço no futuro. Além disso, a população poderá esclarecer dúvidas e indicar sugestões para a execução do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

A Sabesp é a empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Bragança Paulista, no entanto, está sem contrato desde 2009. No início deste ano, a Prefeitura enviou projeto de lei solicitando a assinatura de novo contrato com a Sabesp de maneira direta, sem licitação, o que é permitido por lei. Porém, o projeto foi retirado, após pedidos de vereadores e alertas de que a tarifa ficaria mais cara se a proposta fosse aprovada. Agora, a Administração enviou à Câmara novo projeto para que a concessão dos serviços ocorra por licitação.