Prefeitura e Faros D’Ajuda implantam programa de castração permanente de animais
A Prefeitura anunciou o início de um programa permanente de castração de animais na cidade. A intenção é garantir o bem-estar, o controle populacional e o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais domésticos.
Recentemente, foi lançada a Campanha de Castração Coletiva, que atingia apenas 300 animais, pois sua realização se daria por meio de convênio com o governo do estado de São Paulo, por meio de emenda parlamentar.
Porém, após a renovação de convênio entre a Prefeitura e a Faros D’Ajuda, se tornou possível a implantação do Programa Permanente de Castração e Identificação de Cães e Gatos.
A previsão é que 35 animais sejam castrados e identificados por mês.
A identificação será feita por um microchip, um micro circuito eletrônico que possui um código único e inalterável, que é vinculado ao cadastro do animal e seu respectivo responsável. Vale ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, o microchip não tem função de rastreabilidade por satélite, apenas a identificação do animal.
Alguns critérios serão seguidos pela Administração para organizar a prioridade de atendimento dos animais no programa. São eles:
- Animais comunitários, assim definidos no art. 4º, § 2º, da Lei Estadual / SP nº 12.916, de 16 de abril de 2008, como aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, embora não possuam responsável único e definido;
- Animais que vivem em zonas de maior vulnerabilidade, conforme mapa elaborado pela Divisão de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- Animais pertencentes à pessoa de baixa renda, assim definida por ato declaratório de próprio punho, priorizando quem tem cadastro habitacional ou Bolsa Família;
- Animais, que eram de rua, mas foram adotados sem intermédio da Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda ou da Prefeitura.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Avenida dos Imigrantes, 1307, no Jardim América, para fazer o cadastro. Mais informações por meio do número: (11) 4034-6780.
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