Política

Na manhã da última quarta-feira, 12, a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer a polêmica gerada pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município. O encontro foi realizado no gabinete do Executivo, com a presença do prefeito Edmir Chedid, secretários municipais e os vereadores Jota Malon e Bruno Leme, líder e vice do prefeito na Câmara, respectivamente.

A reunião teve como objetivo explicar os pontos centrais e esclarecer dúvidas em relação ao aumento de IPTU para algumas propriedades, além de apresentar informações técnicas sobre o processo de revisão. A Secretaria de Administração, representada por Stefania Penteado Corradini, deu início à coletiva, destacando a transparência do Executivo e os esforços para esclarecer à população sobre o impacto desta atualização.

CONTEXTO DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) foi realizada no ano passado, com base em um estudo técnico conduzido por auditores fiscais e uma empresa contratada, a Safra Planejamento em processo licitatório no ano de 2022. O processo visa adequar a avaliação do valor venal dos imóveis, que não era atualizado desde 1998, para refletir as mudanças no mercado imobiliário e o desenvolvimento da cidade ao longo dos 27 anos.

Segundo Stefania, a revisão foi impulsionada pela alteração do Artigo 156 da Constituição Federal, aprovada em 2023, que permitiu que o cálculo do IPTU fosse atualizado por ato do Poder Executivo, com base em critérios estabelecidos em Lei Municipal. Em Bragança Paulista, isso resultou na aprovação da Lei Complementar nº 992, de dezembro de 2024, que determinou a nova fórmula de cálculo do imposto, com maior clareza e detalhamento sobre as diferentes categorias de imóveis.

IMPACTOS DA ATUALIZAÇÃO

Com a revisão, o valor do IPTU de 42% dos imóveis da cidade sofreu aumento real, enquanto 58% da população tiveram redução no valor do imposto. O estudo técnico apontou que, embora algumas áreas da cidade tenham valorizado, outras sofreram desvalorização, o que levou a um ajuste necessário na base de cálculo.

Em números, 74.625 imóveis foram afetados pela atualização. Desses, 31.260 imóveis (42%) tiveram aumento no imposto, 4.982 imóveis (7%) mantiveram o valor do IPTU e 38.383 imóveis (51%) tiveram uma redução no valor a ser pago em 2025. A Prefeitura explicou que, embora o aumento tenha ocorrido para algumas propriedades, as medidas adotadas, como a aplicação de redutores para terrenos e edificações, buscaram minimizar o impacto financeiro para os contribuintes.

MEDIDAS PARA ATENUAR O IMPACTO

Para reduzir o impacto, a Prefeitura determinou redutores nos cálculos. Imóveis construídos terão um redutor de 55%, enquanto terrenos vazios terão um desconto de 75% sobre o valor do metro quadrado. A mudança no número de parcelas também foi anunciada, ao invés de 12, o IPTU será dividido em 10 parcelas para o ano de 2025.

TRANSPARÊNCIA E CANAL DE CONTESTAÇÕES

O Executivo reforçou seu compromisso com a transparência e garantiu que todos os contribuintes têm a possibilidade de contestar os valores venais lançados. Para isso, a Administração abriu canais de atendimento presencial, como o "Agiliza", e também a opção de impugnação on-line, permitindo que a população tenha 30 dias, a partir do recebimento do IPTU, para protocolar eventuais questionamentos.

Stefania e a equipe da Prefeitura também destacaram que a PGV, embora seja uma avaliação genérica, pode ter erros em casos excepcionais, sendo a contestação uma ferramenta importante para corrigir possíveis distorções.

DEFENSORES DA MANUTENÇÃO DA ATUALIZAÇÃO

Por fim, o prefeito Edmir Chedid e a equipe de secretários reforçaram que o objetivo da atualização foi corrigir distorções históricas nos valores do IPTU. Segundo eles, a revisão foi essencial para assegurar um sistema tributário mais justo, que respeita a capacidade contributiva de cada proprietário. A Prefeitura se posicionou contra a proposta de alteração apresentada pelos vereadores da oposição na Câmara, alegando que a mudança poderia beneficiar os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

O prefeito Edmir concluiu que, apesar dos desafios impostos pela atualização, o trabalho realizado garantiu um ajuste necessário e transparente no sistema tributário, garantindo que 58% da população terá uma redução no imposto devido.

Na coletiva, a Prefeitura esclareceu que a atualização da PGV foi um passo importante para adequar o IPTU à realidade do mercado imobiliário de Bragança Paulista e se comprometeu a continuar a dialogar com a população, afim de garantir que todos os contribuintes tenham acesso a informações claras e possam contestar, se necessário, os valores do imposto.

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