Saúde

Em nota, a Secretaria de Saúde por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), esclarece que os serviços de fiscalização do município são realizados de forma presencial e não por telefone.  

Os profissionais estão sempre munidos de crachás e coletes de identificação. Atuam diretamente na fiscalização para o cumprimento das legislações sanitárias, inclusive os protocolos de segurança contra a Covid-19, defendendo e promovendo a saúde da coletividade, evitando a exposição da saúde humana a riscos potenciais ou efetivos. 

No caso de alguém incorrer na prática de infrações sanitárias, o fiscal da Visa lavrará um auto de infração, constando todas as normas infringidas, aplicando as respectivas penalidades, tais como advertência, multa, interdição total ou parcial de estabelecimentos, suspensão de alvarás, licenças e autorizações de funcionamento, dentre outras previstas em lei, mas em hipótese alguma solicita transferências bancárias ou pagamento de multa no próprio estabelecimento. Todos os procedimentos são documentados nos autos entregues ao responsável legal ou seu representante.

A Prefeitura solicita para que os proprietários de estabelecimentos fiquem em alerta e nunca forneçam seus dados por telefone, pois os agentes sanitários não realizam as ações dessa maneira. 

A Secretaria de Saúde ressalta que os profissionais da Prefeitura estão sempre uniformizados e identificados para fiscalizar e não para receber qualquer valor do proprietário.