Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista voltou a orientar os donos de imóveis a realizarem manutenção em suas calçadas a fim de garantir a travessia segura de pedestres. O Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, Lei nº 1146/1971, prevê que a “construção, reconstrução e conservação das calçadas (passeios públicos) é obrigatório e de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”.

Além das calçadas, os terrenos particulares também precisam de conservação, com ausência de entulho, mato alto e etc. O descumprimento pode acarretar em multa e responsabilização do dono em caso de eventuais incidentes gerados por má condições.

Segundo a Administração, "a Secretaria Municipal de Serviços realiza a manutenção e zeladoria da cidade com diversas frentes de trabalho, proporcionando uma melhor qualidade de vida. A Prefeitura pede para que a população também faça a sua parte, mantendo a calçada da sua residência, imóvel ou terreno limpo”.