Evento

A Prefeitura publicou, na terça-feira, 23, na Imprensa Oficial do município, o Decreto nº 3.992/2022, que disciplina o uso da Passarela Chico Zamper durante a realização do desfile de 7 de setembro, em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil.

O evento cívico, que não era realizado há dois anos por conta da pandemia, contará com a participação de mais de mil pessoas, entre crianças e idosos, e a presença da população. Nesse sentido, o objetivo é preservar a segurança de todos.

Durante o desfile, não será permitido o uso do local para manifestações de cunho político partidário, o comércio, o porte e a utilização de quaisquer bebidas e similares, em embalagem de vidro, a utilização de fogos de artifício e de outros artefatos que coloquem em risco a integridade física ou ameacem criar situação de risco de pânico, e a presença de carros de som que não estejam ligados aos desfiles. Em caso de descumprimento, o infrator será penalizado.

“O decreto editado pelo prefeito Professor Amauri Sodré leva em conta o clima pouco amistoso em que envolve política nacional neste momento e o poder público tem a obrigação de tomar medidas para proteger os participantes do desfile”, explica a Administração.

De acordo com a Prefeitura, a medida também está em conformidade com o artigo 37 da Lei 9.504/1997, que dispõe sobre os bens de uso comum, no caso, a Passarela Chico Zamper, que estará fechada para a realização de evento público municipal. No entanto, a medida se restringe ao momento do desfile e, logo em seguida, o local estará aberto para quaisquer manifestações.

“A Prefeitura respeita o Estado Democrático de Direito e reforça a importância das manifestações públicas, inclusive de cunho político-partidária”, diz, afirmando que não pretende proibir a divulgação de propaganda eleitoral individual, evitando aglomerações.

No caso da realização desse tipo de manifestações nesse dia, em outro lugar, os interessados deverão comunicar a Administração com cinco dias de antecedência, informando horário e local, para que seja possível organizar o trânsito e evitar que grupos antagônicos se encontrem em um mesmo espaço.