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Após alerta e pedido do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, a Prefeitura decidiu prorrogar o prazo para que entidades filantrópicas requeiram isenção de tributos.

Em sessão do dia 20 de outubro, Paulo afirmou que desde 1992 há a possibilidade de as entidades pedirem a isenção de impostos e que esse prazo ia até outubro. Porém, neste ano, a Prefeitura alterou o período, fixando-o até 31 de agosto.

Apesar de ter publicado na Imprensa Oficial o Decreto 2.026, de 3 de fevereiro de 2015, a Prefeitura não divulgou a alteração da data e, por isso, muitas entidades perderam o prazo de fazer o pedido.

Na sessão do dia 20 de outubro, Paulo fez uma indicação ao Executivo pedindo a prorrogação do prazo, a fim de não prejudicar as instituições filantrópicas.

E a Prefeitura atendeu a solicitação. Nessa semana, a Divisão de Imprensa enviou nota informando que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme se reuniu com vereadores, no dia 27, para discutir o assunto.

Na ocasião, ficou definido que as entidades terão até o dia 13 de novembro, próxima sexta-feira, para requerer a isenção.

As entidades interessadas em obter a isenção dos tributos devem apresentar o comprovante de declaração de utilidade pública; a prova de personalidade jurídica; a declaração de que sua diretoria não é remunerada; cópia do estatuto, devidamente registrado; prova de pleno exercício das atividades estatutárias da entidade. E, por fim, declaração, sob as penas da lei, assinada por todos os membros da diretoria, de que o (s) imóvel (is) sejam de uso direto e exclusivo da entidade, sem finalidade lucrativa.

Além disso, as entidades deverão manter escrituração de suas receitas e despesas para comprovarem que estão enquadradas na lei regulamentada. Caso não estejam, a isenção será cancelada.

Os documentos devem ser apresentados pessoalmente na Central de Serviços Agiliza, localizada no antigo Salão Nobre da Prefeitura. O atendimento é feito das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

A Prefeitura ressaltou que a extensão do prazo vale apenas para este ano, ou seja, em 2016, o período de pedido das isenções será até 31 de agosto.