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Administração publicou decretos que impõem medidas mais rígidas no combate à pandemia, que incluem a proibição do aluguel de chácaras e a antecipação de feriados. Saiba o que pode ou não abrir até o próximo dia 4

No início desta semana, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou, em edição extra da Imprensa Oficial, o Decreto Municipal nº 3.524/2021, que dispõe sobre a implementação de quarentena, acompanhando a fase emergencial do Plano São Paulo, e prorrogando as restrições em atividades no município até o dia 4 de abril. O decreto também impõe medidas ainda mais rígidas para este e o próximo final de semana, fechando a maioria dos serviços – inclusive os essenciais, como supermercados – com o intuito de mitigar o contágio do coronavírus.

Com as medidas anunciadas, a Administração busca conter o avanço da pandemia na cidade, aumentando o isolamento social e reduzindo a circulação do vírus. Também pretende-se evitar o colapso generalizado da rede de saúde local, já que o município está com 100% de taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de enfermaria, além de vir registrando cada vez mais casos e mortes por Covid-19.

Dessa forma, a cidade segue na fase emergencial do plano do governo estadual, em que apenas serviços considerados essenciais poderão seguir com atendimento presencial nos dias úteis. São eles: saúde, alimentação, abastecimento, logística, serviços gerais essenciais, segurança, comunicação social, construção civil, fábricas e indústrias.

O QUE PODE OU NÃO FUNCIONAR DURANTE A SEMANA

Na área de saúde, é permitido o funcionamento de hospitais, farmácias, clínicas médicas e odontológicas e saúde animal (clínica veterinária e pet shop).

Na alimentação, funcionam supermercados em geral, o Mercado Municipal; açougues, padarias, varejões e hortifrutis, com atendimento presencial limitado a 40% da capacidade do local.

No caso do Mercado Municipal, o horário de funcionamento será estendido entre os dias 29 e 1º, das 8h às 20h. Na sexta-feira santa, 2, o expediente será das 8h às 12h.

Os supermercados poderão funcionar de segunda, 29, a sexta-feira, 2, com horário estendido até as 22h, como forma de evitar aglomerações. Nos demais comércios, o expediente vai até as 20h.

Em abastecimento, podem abrir transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, gás de cozinha e água, também limitados a 40% da capacidade.

No caso de logística, funcionam: oficinas mecânicas, transporte público, táxis e mototáxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos rotativos – todos com 40% de ocupação.

Já os serviços gerais compreendem: lavanderias, serviços de limpeza, bancos e lotéricas, serviços de call center; assistência técnica, Correios e similares, com 40% de ocupação, além do comércio de produtos eletrônicos (somente entrega – delivery – e retirada em automóvel – drive thru), com proibição de retirada de produtos no local.

No caso da comunicação social, podem continuar as atividades os meios executados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (inclusive eletrônicos). As bancas do jornal, somente para delivery e drive-thru. Essas atividades podem funcionar até as 20h.

As fábricas e indústrias seguem determinações conforme alvará. Serviços de segurança pública e privada continuam normalmente.

No ramo de construção civil, são mantidas obras públicas e privadas, serviços de engenharia e manutenção e zeladoria.

Por outro lado, todos os comércios não essenciais permanecem fechados até o dia 4 de abril. São eles: shopping centers, galerias, academias, centros de ginástica e dança, salões de beleza e similares, imobiliárias, relojoarias, joalherias, lojas de confecções, calçados, informática, eletrônicos, tecidos, escritórios em geral, material de construção, aviamentos, roupas, brinquedos, suplementos, lojas de departamentos, grandes magazines, concessionárias de veículos, restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência, sorveterias, pizzarias e similares. Esses estabelecimentos, no entanto, podem oferecer produtos e serviços via delivery e drive-thru.

ENDURECIMENTO AOS FINS DE SEMANA

Aos fins de semana, no entanto, as regras serão endurecidas: neste sábado, 27, e domingo, 28, bem como nos dias 3 e 4 de abril, está proibido o atendimento presencial de todos os estabelecimentos comerciais no município, inclusive os de alimentação, sendo permitidos apenas os serviços de entrega (delivery). A exceção são os casos de situação de urgência e emergência, hospitais, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e de saúde animal.

A proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento continua aos fins de semana, e vale para os dias 26, 27 e 28 de março, e 2, 3 e 4 de abril.

EVENTOS E ESPAÇOS DE LAZER SEGUEM PROIBIDOS

A realização de celebrações e cultos, missas e eventos religiosos congêneres, permanece suspensa em qualquer dia da semana. Templos, igrejas e espaços religiosos podem abrir somente para manifestações individuais de fé.

A medida também continua para eventos esportivos, como campeonatos e jogos de futebol. Campos, quadras e clubes permanecem fechados, assim como todos os tipos de espaço de lazer, como ciles, parques, lagos e jardins municipais (Jardim Público, Lago do Taboão, Lago dos Padres, Lago do Orfeu, Lago da Hípica, entre outros), sendo proibidas as atividades presenciais de qualquer tipo.

Casas noturnas, discotecas, danceterias, buffets e pesqueiros também fecham; feiras livres, feiras de artesanato e comércio ambulante estão proibidos.

As aulas presenciais e outras atividades escolares, na rede pública ou particular, seja em Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio ou Superior, seguem proibidas. Os cursos livres e profissionalizantes, excetos os da área da saúde, também ficam suspensos.

A atividade hoteleira é permitida, mas sem o funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis, sendo a alimentação permitida somente nos quartos.

TRANSPORTE  COLETIVO E ADOÇÃO DE ESCALA

O decreto ainda prevê outra medida, relacionada ao transporte coletivo, suspendendo a gratuidade do serviço para usuários com mais de 65 anos, nos horários de alta demanda, compreendido entre 5h e 9h e entre 16h e 20h, nos dias úteis, e durante todo o dia, nos finais de semana.

A iniciativa tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas que fazem uso do transporte público em períodos com alto número de passageiros. Além disso, busca proteger os idosos com mais de 65 anos, que estão enquadrados nos grupos de risco vitimados pelo coronavírus.

Outra ação anunciada foi a revisão nos horários de ônibus. Entre segunda, 29, e quinta-feira, 1º, as linhas serão alteradas e passarão a seguir a escala realizada aos sábados. De acordo com a Prefeitura, as programações foram revisadas com o intuito de adequar a oferta de viagens, levando em consideração a queda da demanda de passageiros prevista para os próximos dias. Desse modo, o transporte público municipal funcionará com 88,4% da sua capacidade em relação aos dias úteis. Os itinerários e horários de cada linha estão disponíveis no site: www.jtptransportes.com.br.

Também foi instituída a adoção de escala de funcionamento ou início das atividades, inclusive para fins de ajuste de eventuais turnos, sendo das 5h às 7h para as atividades da indústria, das 7h às 9h para as atividades de serviços e das 9h às 11h para as atividades do comércio.

ALUGUEL DE CHÁCARAS E ATIVIDADES EM MARINAS

Diante da grande quantidade de denúncias a respeito de festas e aglomerações em imóveis na zona rural da cidade, a Prefeitura ainda proibiu a locação ou cessão gratuita ou onerosa de chácaras, casas, espaços e similares para realizações de festas e eventos, inclusive de cunho familiar.

Além disso, também estão proibidas atividades em marinas e similares, em especial, a locação ou cessão gratuita ou onerosa de barcos, mesmo que de cunho familiar.

Quem presenciar e quiser denunciar uma festa clandestina ou focos de aglomerações pode acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) pelos telefones: 153 ou (11) 4603-1880, e a Polícia Militar, pelo telefone: 190.

Aqueles que forem flagrados alugando chácaras podem ser conduzidos para a Delegacia de Polícia (DP), responder pelo código Penal 268 e 330, além de receber alto de penalidade da Vigilância Sanitária (Visa), que definirá o valor considerando o risco eminente à saúde.

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

Outra medida anunciada pela Administração, que está no Decreto Municipal nº 3.525, é a antecipação de alguns feriados para a próxima semana. A medida havia sido comunicada recentemente pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão se deu considerando a possibilidade de turistas da capital se deslocarem à região, mesmo com a necessidade de isolamento social, e que ela possa vir a interferir nas medidas de combate ao coronavírus implantadas no município.

Dessa forma, ficam antecipados para os dias 29, 30 e 31 de março e 1º de abril (segunda a quinta-feira), os feriados municipais de Corpus Christi (3 de junho), Finados (2 de novembro), Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e Festa da Imaculada Conceição, padroeira do município (8 de dezembro).

 A medida se aplica aos bancos, correspondentes bancários, casas lotéricas e similares, que deverão seguir calendário conforme decretado pela municipalidade.

BARREIRAS SANITÁRIAS

Ainda para diminuir o fluxo de turistas, desde quinta-feira, 25, os principais acessos à cidade estão fechados com barreiras sanitárias. Em todas as barreiras, estão sendo realizadas aferição de temperatura de condutores e passageiros e desinfecção de todos os veículos, informou a Prefeitura.

A medida também vai até o dia 4 de abril, levando em consideração a antecipação de feriados na cidade de São Paulo, já que Bragança, além de ser uma cidade turística, é um dos principais acessos a várias cidades do Circuito das Águas e demais municípios vizinhos, os quais também são grandes atrativos turísticos, principalmente aos paulistanos.

As barreiras estão instaladas na Rodovia Farmacêutico Francisco Toledo de Leme, no trecho próximo ao posto do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), na variante do Lago do Taboão; na rotatória entre a Rodovia Fernão Dias e a Rodovia Padre Aldo Bolini, região que dá acesso à cidade de Piracaia; na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, próximo ao Bragança Garden Shopping; e na Rodovia João Hermenegildo de Oliveira, na Variante do Guaripocaba.

As ações estão ocorrendo das 8h às 22h, e contam com profissionais de todas as secretarias municipais e apoio em tempo integral da GCM.

Todos os veículos com placas de outras localidades, assim como os de placa “Mercosul”, estão sendo abordados e seus condutores e respectivos passageiros têm a temperatura aferida. Caso alguma pessoa apresente temperatura superior a 37,8ºC, a recomendação é de que se dirija a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Davi, escoltada pela GCM, para avaliação médica. Se ela se recusar a ir à unidade de saúde, será orientado seu retorno imediato à cidade de origem.

Em comunicado, a Prefeitura ressaltou a orientação para que turistas e pessoas de municípios vizinhos não visitem Bragança neste período. “Essa é uma atitude, excepcional e emergencial que visa diminuir a taxa de contágio, evitando que mais pessoas tenham a necessidade de internação. Neste momento tão delicado é imprescindível a união de esforços do poder público e da população, pois sem o apoio das pessoas, infelizmente, todas as medidas serão em vão”, diz o comunicado.

FISCALIZAÇÃO E MULTA

Cabe salientar que, durante o período em que o decreto estiver em vigor, as fiscalizações estão sendo intensificadas com outras ações, como blitzes e uso de drones para coibir aglomerações ou eventos clandestinos. Os agentes também têm percorrido as ruas para assegurar o uso de máscara em locais públicos e o cumprimento das medidas nos estabelecimentos. No último final de semana, por exemplo, as forças de segurança e a Vigilância Sanitária realizaram 188 inspeções e seis interdições em diferentes pontos da cidade.

O descumprimento das regras, vale frisar, acarreta em multas que podem chegar a R$ 5.025,02.

Para mais informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo, veja o decreto completo na página 7. Informações atualizadas podem ser conferidas no site da Prefeitura: www.braganca.sp.gov.br.

Em caso de dúvida, contate a Central de Atendimento ao Público (CAP), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo número 0800 580 0678.