A Administração de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, está realizando a atualização cadastral permanente dos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por meio do site/aplicativo “Cidadão Bragantino” (https://braganca.sp.gov.br/acesso-cidadao-bragantino).
Ao atualizar as informações do imóvel, além de atender ao Código Tributário, fica mais fácil para o contribuinte tratar de seus assuntos. Com o cadastro atualizado, ele pode requerer parcelamentos, alterações, certidões, e demais informações, além de obter um atendimento mais ágil.
Nesta semana, a Prefeitura anunciou a implantação dos processos eletrônicos, por meio da qual todos os trâmites serão realizados de forma on-line, trazendo mais comodidade ao cidadão. A documentação necessária, como documento de identidade e CPF dos proprietários e/ou compromissários, matrícula do imóvel e escritura de compra e venda com registro do Cartório de Registro de Imóveis (para proprietário), sequência de contratos de compra e venda, formal de partilha ou usucapião, deverão ser anexados.
O objetivo dos processos eletrônicos é tornar os procedimentos mais ágeis, eficazes e transparentes. Além disso, garantirá economia e sustentabilidade, devido à diminuição do uso de papel.
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