Educação

A Prefeitura de Bragança Paulista avançou, nesta quarta-feira, 3, na regularização dos pagamentos dos colaboradores que atuam na Secretaria Municipal de Educação por meio das entidades Promove e ICVV. A medida garantiu que mais de 14 mil estudantes tivessem aulas normalmente, mesmo diante da instabilidade gerada desde a última semana.

Segundo a Administração Municipal, desde segunda-feira, 1º, quando o processo de pagamentos foi iniciado, 407 funcionários vinculados à Promove já receberam seus salários. Outros sete pagamentos foram devolvidos por divergência de dados, enquanto 47 colaboradores aguardam ajustes cadastrais para que o depósito seja concluído.

No caso do ICVV, a Prefeitura informou que a previsão é finalizar todos os pagamentos ainda nesta quarta-feira. Até o momento, 51 depósitos já foram efetuados e aguardam validação bancária. O município reforçou que o objetivo é assegurar tranquilidade e estabilidade aos trabalhadores da educação.

Mesmo com a situação excepcional, o atendimento à população foi amplamente preservado. Na terça-feira, 2, 14.100 dos 15.600 alunos da rede municipal estiveram em sala de aula, reflexo do comprometimento das equipes escolares e das ações do Executivo para minimizar impactos.

A Prefeitura destaca que cerca de 80% dos colaboradores compareceram ao trabalho. No ensino fundamental, as atividades ocorreram dentro da normalidade. Nas creches, que atendem aproximadamente 3,5 mil crianças, 11% sofreram algum tipo de impacto. Já no ensino integral, todos os alunos foram atendidos, com registro de redução apenas no período parcial, atingindo 23% das turmas.

A Administração ressalta que a maioria dos profissionais compreendeu que a ausência poderia prejudicar diretamente o atendimento às crianças, sobretudo às que dependem diariamente dos cuidados oferecidos pela rede municipal.

ENTENDA O CASO

A instabilidade começou na quinta-feira, 27 de novembro, quando Promove e ICVV comunicaram que não conseguiriam efetuar o pagamento dos funcionários devido a bloqueios judiciais relacionados a outras prefeituras. Diante do aviso, a Secretaria Municipal de Educação convocou uma reunião com representantes das entidades e colaboradores, garantindo que a Prefeitura assumiria os pagamentos.

Na última segunda-feira, 1º, uma audiência envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público do Trabalho e representantes do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (Sindibeneficente) definiu que o município deve adotar medidas judiciais cabíveis. Entre as ações previstas estão a suspensão dos repasses diretos às entidades e um pedido de bloqueio dos valores disponíveis nas contas das mesmas.

Uma ata da reunião, acompanhada de uma carta explicativa, foi enviada a toda a comunidade escolar, reforçando o compromisso com a transparência.

Com os pagamentos em andamento, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a proteção dos trabalhadores e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo continuidade no atendimento educacional da rede municipal.

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