Política

O presidente da Câmara de Bragança Paulista, vereador Tião do Fórum, enviou ao Ministério Público, nessa semana, ofício informando sobre mais um suplente de vereador que recebeu subsídio com base no valor que vigorava em 2013.

Trata-se do suplente Cláudio Moreno de Andrade, que assumiu como vereador por três dias, de 24 a 26 de janeiro de 2013. Nesse período, o presidente Tião do Fórum assumiu a Prefeitura e, como uma cadeira na Câmara ficou vaga, Cláudio foi convocado.

Na época, o salário dos vereadores era de R$ 7.455,00 e ainda nem estava em discussão a legalidade desse subsídio. Apenas alguns meses depois os vereadores decidiram diminuir o salário para o valor que vigorou até 2012, ou seja, R$ 6.192,04.

Então, todos os vereadores devolveram a diferença recebida a mais. Porém, de acordo com o presidente Tião do Fórum, Cláudio Moreno não devolveu essa diferença, o que motivou a comunicação ao promotor Dib Jorge Neto.

Conforme esclarece o ofício, Cláudio Moreno recebeu R$ 745,50 como valor bruto correspondente aos dias que assumiu como suplente.

Após tomar ciência do fato, o Ministério Público deverá notificar Cláudio para que devolva a diferença correspondente e, caso isso não ocorra, ele poderá ser incluído na ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça contra oito vereadores de Bragança Paulista.

SAIBA MAIS

Os vereadores de Bragança Paulista, em 2013, revogaram a resolução de 2012, que fixou os salários em R$ 7.455,00 e voltaram a receber R$ 6.192,04, devolvendo a diferença correspondente aos meses recebidos.

Porém, em 2014, eles fizeram com que a resolução de 2012 voltasse a vigorar e então receberam a diferença a mais desde janeiro de 2013.

Porém, a maioria dos vereadores entendeu que a medida não era legal e, por isso, renunciou o recebimento desse valor a mais.

Oito vereadores entenderam que a medida é legal, continuam recebendo o valor maior e respondem a processo na Justiça, que ainda não se posicionou sobre o caso.