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Além disso, Ministério Público do Trabalho determinou que é de responsabilidade da Prefeitura promover melhorias na usina de reciclagem

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na última sexta-feira, 16, uma audiência entre representantes do município e da Cooperativa Bragança Recicla. Como resultado da reunião, foi estabelecido que o município tem de formalizar e regulamentar, em 30 dias, as atividades das cooperativas na usina de reciclagem.

Representando a Cooperativa Bragança Recicla, participou Emílio Silva Damascena e, representando o município, o secretário de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga. A audiência foi presidida pela procuradora Fabíola Junges Zani e ocorreu por meio de inquérito civil que apura denúncias de atividades e operações insalubres, comunicação de acidente de trabalho, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, equipamentos de proteção individual ou coletiva, desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa, assinaturas de documento em branco, abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador, alimentação do trabalhador, atraso ou não ocorrência do pagamento e descontos indevidos.

Na ocasião, o representante da Cooperativa Bragança Recicla explicou que ela estava instalada na Avenida dos Imigrantes, 7257, mas, após fiscalização da Vigilância Sanitária e da Secretaria do Meio Ambiente, foi obrigada a encerrar as atividades no local, devolvendo a área ao município.

Agora, a Bragança Recicla divide com a Cooperativa Recicle Bragança o espaço na usina de reciclagem, construída pela Prefeitura na época do ex-prefeito José de Lima.

No local, as cooperativas separam o material que chega proveniente da coleta seletiva realizada pela Embralixo e também itens que empresas levam até o local. O material coletado pela Embralixo é destinado às cooperativas de forma alternada. Em uma semana, a Bragança Recicla recebe os itens e, na outra, a Recicle Bragança.

De acordo com Emílio, a arrecadação mensal é de R$ 3 a R$ 4 mil. Os cooperados trabalham oito horas por dia e recebem R$ 900,00 por mês. A Bragança Recicla conta atualmente com quatro cooperados.

O secretário de Meio Ambiente esclareceu, na ocasião, que não existe convênio formal entre o município e as cooperativas, que para essa formalização está esperando a regularização das ilicitudes denunciadas ao Ministério Público estadual e trabalhista.

Além disso, Francisco Chen informou, que após receber as graves denúncias contra a Cooperativa Bragança Recicla, retirou os trabalhadores do antigo local e levou-os para a usina de reciclagem. O secretário enfatizou que a Prefeitura apenas cedeu o espaço físico da usina para as cooperativas, ou seja, que não tem qualquer intervenção no trabalho desenvolvido por elas.

Diante das informações expostas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho considerou que como as instalações da usina de reciclagem pertencem ao município, é de sua responsabilidade fazer reformas e adaptações necessárias para a adequação do espaço às normas trabalhistas, como construir banheiros e refeitórios adequados. Às cooperativas, cabe a responsabilidade de cumprirem as demais normas trabalhistas que envolvem saúde e segurança do trabalho e que não exigem qualquer tipo de adaptação do meio ambiente laboral.

Assim, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a Prefeitura faça um levantamento das condições e estruturas físicas da usina de reciclagem, promovendo um relatório que deverá informar as eventuais adaptações necessárias para a observância das normas de saúde e segurança do trabalho, bem como um cronograma para a realização dessas melhorias.

O mesmo prazo foi fixado para que a Prefeitura encaminhe proposta de formalização e regulamentação das atividades exercidas pelas cooperativas de reciclagem de lixo na usina, em virtude das atividades serem de interesse público.

Na manhã dessa segunda-feira, 19, o Jornal Em Dia esteve na usina de reciclagem, que foi dividida entre as duas cooperativas. No local, do lado da Cooperativa Recicle Bragança, ainda que em condições precárias, há refeitório e banheiros. Do outro lado, que é usado pela Cooperativa Bragança Recicla, foi improvisado um refeitório e um escritório.

Os representantes de ambas as cooperativas informaram que o volume de lixo levado até a usina pela Embralixo caiu, porque a coleta seletiva diminuiu. As duas cooperativas também recebem lixo reciclável de empresas e condomínios da cidade. E a Recicle Bragança mantém na Avenida São Lourenço, 420, um ponto fixo de coleta desses materiais.