Política

Na última terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 74/22, que institui o Programa ”Morando com Dignidade”. De autoria do prefeito Amauri Sodré, a matéria objetiva permitir que famílias em situação de vulnerabilidade morem, de forma temporária, em imóveis da Prefeitura, pagando uma pequena quantia. O texto foi aprovado em Plenário por unanimidade.

Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 25/22, também do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 259/00. A alteração aumenta de sete para 14 o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário Júnior, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento dos Agronegócios e de Segurança e Defesa Civil. Os dois projetos tramitaram em regime de urgência e foram votados em turno único, seguindo para a sanção do prefeito.

Em seguida, o Plenário aprovou, por unanimidade, três projetos de lei que tratam de denominação de bem público, em turno único. O PL 75/22 denomina Travessa Cláudio Banck a via pública localizada no Bairro Jardim Novo Mundo, entre a Rua Amâncio Mazzaropi e a Avenida Sebastião Cícero Franco, conhecida como Travessa 02. O PL 76/22, de autoria do prefeito, dá o nome de Wanda Lonza Del Roio para o Centro de Capacitação e Treinamento localizado no Conjunto Habitacional Henedina Rodriguez Cortez. Por último, o PL 77/22 denomina Laudelino Pinto Ribeiro de Moraes “Laudelino Mourão” a via pública perpendicular à Estrada Municipal Ismael Leme Mourão, no Bairro Bom Retiro.

Em 1º turno, foi aprovado, por unanimidade, o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 2/22, de autoria do Executivo, que altera a redação do caput do artigo 156 da Lei Orgânica do Município, em 1º turno. A matéria requer o aval do Legislativo para a implantação de programas habitacionais de interesse social em áreas institucionais.

Os vereadores concluíram a pauta com a aprovação, por unanimidade, do PL 53/22, que altera a Lei 3.768/05, que institui a Semana Municipal de Saúde Mental, e o PL 58/22, que inclui no Calendário de Eventos do município a Festa dos Caminhoneiros. Ambos foram votados em 1º turno.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 35ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 27, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pelo site ou redes sociais da Casa, além do canal da TV Alesp, na operadora NET.