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Mulheres de todo estado poderão contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional

Foi lançado, nesta segunda, 23, o projeto Casa da Mulher em SP, ação de apoio às políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres em todo estado. 

A iniciativa do governo do estado prevê investimento total de R$ 14,5 milhões em 20 unidades regionais, apenas na primeira fase. Os futuros equipamentos oferecerão serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multisetorial.

“A Casa da Mulher vai permitir o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. Serão 20 unidades no estado de São Paulo,” disse o governador João Doria. 

O projeto da Casa da Mulher em SP vai envolver um total de seis secretarias estaduais e o objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda.

As ações serão desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, em parceria com as pastas da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.

Os prédios da Casa da Mulher em SP serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a SDR e municípios das diversas regiões administrativas do estado. A princípio serão 20 unidades e ainda estão previstas outras 20 para a segunda fase do programa. 

Para receber o equipamento, as cidades devem obrigatoriamente ter o Conselho Municipal da Mulher constituído e fazer a adesão ao programa. 

A SDR disponibilizou um QR Code para que os municípios interessados possam aderir (acesso pelo link: https://www.sdr.sp.gov.br/media/2021/08/QRCode-Casa-da-Mulher.pdf).

Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. 

Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.

CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação.

Além disso, a SDE também vai promover, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021 e outras ações para geração de renda. Com as iniciativas, a meta é atender 37 mil mulheres na Casa da Mulher nos próximos 12 meses.

AS JUSTICEIRAS

O Governador João Doria também autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o projeto “As Justiceiras”, para capacitação de servidoras municipais em cidades que receberão as unidades da Casa da Mulher.

A iniciativa do Instituto Justiça de Saia é uma rede on-line de atendimento voluntário e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento. 

Criado em março de 2020, o projeto já atendeu aproximadamente 5,5 mil mulheres e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países.