Política

Apresentação ocorreu uma semana após os vereadores terem autorizado a Prefeitura a fazer empréstimo para as obras

Na última terça-feira, 9, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, foi apresentado pelo secretário de Obras, Antônio Paulo de Oliveira Armando, e pelo engenheiro Luiz Roberto Lisa Sanches, o projeto de combate às enchentes, que será concretizado por meio de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, aprovado pela Câmara na semana anterior.

A participação dos representantes do Executivo se deu na Tribuna Livre. Eles expuseram aos vereadores as principais medidas a serem realizadas pelo Executivo com o objetivo de pôr fim às enchentes em Bragança Paulista.

De acordo com o secretário Paulo Armando, o trabalho atual foi norteado em estudos desenvolvidos em 2011 e 2016, buscando soluções práticas e viáveis para o problema.

“Tivemos uma mudança no conceito inicial. Nossa premissa agora é retardar o volume de água que vai para os ribeirões. Este foi o conceito que apresentamos em Brasília. Foi uma ideia acolhida pelo Ministério das Cidades. Pensamos em criar bacias de contenção e amortização”, explicou Paulo.

Na visão do secretário, com a construção dessas bacias, os problemas serão solucionados de forma efetiva. “A população vai passar a ver a água como bênção e não como flagelo. Acompanhei algumas das enchentes e o sofrimento da população. Estou bastante feliz e satisfeito com o projeto. Também quero agradecer à Casa que votou a favor do projeto, autorizando o empréstimo para realização das obras. Estamos dedicando nosso tempo para tornar esse sonho realidade para o município”, afirmou.

A obra que está sendo realizada no Bairro Santa Helena é o modelo do que serão essas bacias de contenção. Com as recentes chuvas, a Prefeitura já pôde ver parte do resultado positivo, mesmo com a obra inacabada. Ao menos outras quatro bacias devem ser instaladas no município. Além da vantagem da retenção da água, para que não desemboque com tanta velocidade nos ribeirões, as bacias terão um sistema moderno de retenção de resíduos, o que contribuirá para impedir o assoreamento dos ribeirões. Após a liberação do empréstimo da Caixa, a meta é concluir as obras em 30 meses. A Prefeitura segue finalizando os estudos e projetos, para que o serviço garanta a tranquilidade dos munícipes por décadas.

Paulo Mário foi o vereador apresentante e, além dele, muitos membros da Casa aproveitaram a oportunidade para debater com o secretário detalhes do projeto e das obras a serem realizadas. O líder do governo na Câmara concluiu: “é fundamental conseguirmos resolver esse problema da enchente. São 40 anos que a cidade sofre com isso. Agradeço a vocês por terem vindo, por tirarem todas as dúvidas dos vereadores. Vocês dominam o assunto. Não é sempre que temos um secretário que responda com essa firmeza da secretaria de vocês. Essa é uma explicação por demais necessária. Só não fez pergunta quem não quis, nos passaram todas as informações”, disse.

A Tribuna Livre ainda contou com mais duas participações, a das estudantes Ingrid Natália da Silva e Bruna Arisa, alunas da Fatec (Faculdade de Tecnologia), que cobraram iluminação para a rua da faculdade, ampliação do horário de ônibus a fim de atender moradores de bairros mais afastados e também de outros municípios, além da possibilidade de transporte gratuito para os estudantes universitários e mais segurança no local, com rondas.

“Não pedimos apenas como estudantes da Fatec, mas em nome dos universitários. Muitas dessas melhorias servem para os demais alunos. É importante o município apoiar os estudantes”, disseram.

O vereador apresentante foi João Carlos Carvalho, que comentou que a luta pela iluminação do local é antiga. Ele pediu atenção do Executivo para a região, além de mais segurança e melhorias para os estudantes.

DOZE MATÉRIAS FORAM DEBATIDAS

 A pauta de votação estava extensa na última terça-feira, 9. Ao todo, 12 matérias foram debatidas.

A primeira foi o Projeto de Lei 22/19, de autoria da presidente Beth Chedid. O PL denomina como Rua Vera Lúcia Lopes Bocaletto a via pública conhecida como Rua Três, no Bairro Sete Barras. Familiares e amigos acompanharam a votação em plenário.

“Agradeço a presença dos familiares e amigos, falar da Vera para mim é uma emoção muito grande. Quero me reportar a todas as minhas amigas que tiveram o prazer de conviver com ela. Vera foi uma pessoa muito humana, carinhosa, dava tudo de si para ajudar o próximo”, recordou Beth.

A homenageada ministrava cursos gratuitos de bijuteria e artes manuais, auxiliando na geração e ampliação de renda de muitas famílias. “Ela nunca ganhou nada em troca, sempre doou de si, tendo disposição em ajudar, paciência. Quis eternizar o nome dela com esta homenagem e dizer: Vera, você sempre será lembrada aqui em Bragança Paulista”, concluiu a presidente.

Em segundo turno, sem novas discussões, foram aprovados os Projetos de Lei 54/18 e 02/19. O PL 54/18 institui o Conselho Municipal da Juventude e o PL 02/19 reestrutura o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), garantindo também sua unificação com o Combea (Conselho Municipal do Bem-Estar Animal).

Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 14/19, que trata da abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A medida visa a atualizar a lei vigente às normas atuais da legislação contábil. Outras quatro moções também foram aprovadas em turno único.

A Moção 85/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer a criação de agência reguladora para fiscalizar a atuação das organizações sociais que atuam no município.

Beth Chedid e Sidiney Guedes solicitam, pela Moção 12/19, estudos visando à possibilidade de regulamentar a Lei Complementar 709/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista, conforme estabelecem os artigos 12 e 13 do mencionado diploma legal. “Essa moção visa a regulamentar essa lei e evitar distorções na Guarda”, alertou Beth. Sidiney complementou: “esse foi um pedido da Associação da Guarda Civil Municipal e de muitos guardas”.

A Moção 15/2019, de autoria dos vereadores Cláudio Moreno e Natanael Ananias, pede a revitalização e implantação de Academia ao Ar Livre no miniciles da Praça Nicolino Russo, no Jardim Novo Mundo.

Já a Moção 16/2019, de autoria do vereador Tião do Fórum, requer estudos visando à concessão de isenção de pagamento da taxa de estacionamento de veículos nas áreas especiais conhecidas como “zona azul” aos idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Em primeiro turno, foram apreciados três projetos de lei e um projeto de lei complementar. O PL 4/19, da vereadora Rita Leme, cria a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Cláudio Moreno foi o autor do PL 6/19, que cria o Pipódromo em Bragança Paulista. O vereador defendeu a iniciativa, como forma de garantir espaço seguro para a atividade. Cláudio conversou com representantes da Energisa e viu que o projeto pode ajudar o município a reduzir o índice de acidentes com pipas e fios elétricos, além de garantir mais segurança aos condutores de motos, que muitas vezes são surpreendidos pela linha das pipas. No PL 8/19, fica alterada a Lei 4.042/2009, que dispõe sobre a proibição de venda, distribuição, utilização, ingresso e comercialização de produtos que especifica, nas dependências de estádios ou campos de futebol localizados no município, quando da realização de eventos esportivos amadores em suas dependências. A mudança torna a legislação mais específica em relação à proibição de bebidas alcoólicas. O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos é o autor do Projeto de Lei Complementar 2/19, que acrescenta dispositivo à lei que instituiu o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A medida garante ao contribuinte a possibilidade de recolher o referido tributo no primeiro dia útil após a lavratura do instrumento de transmissão do bem imóvel, quando tal ato for lavrado em data que não houver expediente na sede da Fazenda Pública Municipal. O objetivo é evitar problemas ao contribuinte.

PRÓXIMA SESSÃO

Oito projetos e quatro moções estão na pauta da próxima sessão. Saiba quais são eles:

- PL 4/2019, da vereadora Rita Leme, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

- PLC 2/2019, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 9º da Lei 2.396, de 23 de fevereiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

- PL 6/2019, do vereador Cláudio Moreno, que cria o Pipódromo no município.

- PL 8/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei 4.042/2009, que versa sobre proibição de venda, distribuição, utilização, ingresso e comercialização de produtos que especifica nas dependências de estádios ou campos de futebol localizados no município, quando da realização de eventos esportivos amadores em suas dependências.

- PLC 15/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre dação em pagamento e dá outras providências.

- PL 7/2019, da vereadora Beth Chedid, que altera a Lei 4.311, de 11 de maio de 2012. A referida lei dispõe sobre o estatuto de proteção e controle dos animais no município de Bragança Paulista.

- PL 9/2019, dos vereadores Beth Chedid, Antônio Bugalu, Basílio Zecchini Filho, Cláudio Moreno, Ditinho Bueno, Cláudio Duarte, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle, Mário B. Silva, Moufid Doher, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vascon-cellos, Quique Brown, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum, que institui o Programa Animal Comunitário no município.

- PL 11/2019, do vereador Cláudio Duarte, que acrescenta dispositivos à Lei 4.311, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o estatuto de proteção e controle dos animais no município.

- Moção 97/2018, do vereador Sidiney Guedes, que requer estudos visando à possibilidade de atrair para o Poder Executivo a gestão do Plano de Assistência à Saúde dos servidores, bem como dos convênios com farmácias e comércio em geral, atualmente vinculada ao Sindicato dos Servidores Públicos de Bragança Paulista e Região (Sismub).

- Moção 3/2019, do vereador Sidiney Guedes, que solicita estudos visando à criação do Programa de Volta para Casa, para atender a população em situação de rua.

- Moção 17/2019, do vereador Mário B. Silva, que pede estudos visando à construção de um Complexo Esportivo no terreno ao lado do Ginásio de Esportes Rubens Battazza, na Cidade Planejada II.

- Moção 18/2019, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que requer estudos visando à implantação de crematório de humanos no município, com recursos próprios ou em parceria com a iniciativa privada.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 11ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 16, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (operadora NET).