Política

Público presente se exalta e diz que dará troco a vereadores que votaram contra a proposta nas urnas, em 2016

Na tarde dessa segunda-feira, 27, foi realizada sessão extraordinária na Câmara Municipal de Bragança Paulista. O objetivo era votar o projeto de lei complementar que dispunha sobre a criação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) no município. Discursos inflamados e súplicas não foram suficientes para reunir os 13 votos que a proposta necessitava para ser aprovada e, então, ela foi rejeitada.

A sessão estava marcada para as 16h, porém, começou com meia hora de atraso. Foi entregue aos vereadores e a membros da imprensa uma carta aberta assinada pela Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista, Grupo Raios de Sol, União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior e União Nacional por Moradia Popular em que as entidades pediam a aprovação do projeto.

Assim que os trabalhos foram abertos, o presidente Tião do Fórum leu um ofício do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que pedia a autorização para falar em plenário. Pedido aceito, o prefeito foi à Tribuna e suplicou aos vereadores que aprovassem o projeto. “O que é Zeis? É terreno para pobre. Imploro, ajoelho diante de vocês para que aprovem. Não existe ilegalidade, então, o mínimo que devemos ter é coragem. O medo não pode existir”, declarou, afirmando que havia consultado o advogado Nagashi Furukawa, entre outros especialistas, e que ele não encontrou ilegalidade na proposta.

Fernão Dias disse ainda que não tinha compromisso com empresário algum, apenas com o povo mais pobre e com Nossa Senhora Aparecida e Jesus Cristo. “Não existe ilegalidade. Existe, sim, vontade política de que as coisas não aconteçam no nosso governo. Isso deixa de ser uma questão política e passa a ser uma questão cristã”, encerrou.

Iniciados os debates dos vereadores sobre o projeto, Juzemildo Albino da Silva contou que assim como outros colegas, mora de aluguel. Ele mostrou, então, imagens de casas construídas na cidade e vendidas por meio de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida nas quais “muitas vezes não cabe nem a família”. Em uma das imagens exibidas, foram construídas oito casas em um terreno de 250 m². O vereador defendeu que sejam oferecidas moradias dignas à população e que ela não seja mais enganada, recebendo moradias sem escritura, por exemplo. Exaltado, Juzemildo chamou o Grupo Chedid de covarde e pediu aos vereadores que colocassem a mão na consciência para votar.

Marcus Valle fez uma explicação mais técnica sobre o assunto. Ele afirmou que também conversou com o advogado Nagashi Furukawa, assim como com outros especialistas, e que ficou convencido de que não havia ilegalidade no projeto.

O questionamento sobre a legalidade da proposta está no fato de que o artigo 240 do Plano Diretor diz: “O Plano Diretor deverá ser revisto e atualizado pelo menos a cada 6 (seis) anos contados da data da publicação de sua aprovação”. Porém, o parágrafo 2º desse mesmo artigo estabelece: “O disposto neste artigo não impede a propositura e aprovação de alterações a qualquer tempo, desde que garantida a participação popular no processo por meio dos instrumentos criados nesta Lei Complementar”.

Diante disso, Marcus disse que o parágrafo 2º representava uma exceção ao que diz o enunciado do artigo e, portanto, o projeto era perfeitamente legal.

Outros questionamentos que poderiam surgir foram sanados durante audiências públicas, de acordo com o vereador, que manifestou voto favorável.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos afirmou que iria justificar seu voto. Segundo ele, manteria posição contrária à iniciativa, pois há 22 meses alerta sobre a necessidade de revisão geral do Plano Diretor e do Código de Urbanismo. “Enquanto não tiver a revisão, voto contra. Quem votar contra não quer dizer que é contra casa popular”, declarou o vereador.

“É sim, é sim!”, rebateu a plateia.

Rita Valle também expressou voto a favor da medida, informando que foi enviado ofício ao Ministério Público, no dia 30 de março, pedindo que os vereadores fossem atendidos para falar sobre o assunto e sanar dúvidas, mas que o órgão não respondeu ao pedido. “O projeto vem ao encontro do que queremos para o nosso município”, disse, apelando para o bom senso dos colegas.

Juzemildo aparteou a colega para lembrar que quando a criação de Zeis foi feita pelo prefeito Fernão Dias por meio de decreto e alguns vereadores apontaram a ilegalidade do ato, na ocasião, alguns disseram que se a proposta viesse em formato de lei, votariam a favor. “Agora voltam atrás, estranho, né?”.

Noy Camilo também fez um discurso bastante inflamado, dizendo que o momento era de consciência para que a população pudesse ter moradia popular com dignidade e respeito. O vereador também reforçou a posição de alguns vereadores na época que a criação das Zeis foi proposta por decreto e questionou: “E agora, qual vai ser nossa desculpa? Falta apenas um pedaço de terra e nós vamos dizer não? Não concordo com isso”, disse, completando que a questão não era política, mas sim, humanitária.

Natanael Ananias iniciou seu discurso afirmando que não estava ali para defender o Executivo ou atacá-lo, por mera oposição, que sua opinião representava o que realmente pensava. Ele contou que também teve dificuldades para conseguir sua casa própria e que representa a classe pobre, por isso, não poderia votar contra o projeto. “Sou favorável sim. Votar contra seria votar contra meus princípios. Uma das maiores necessidades da pessoa é a casa própria”, declarou.

Colocado em votação, o projeto foi rejeitado mesmo com a maioria a favor. Onze vereadores votaram a favor, mas o projeto de lei complementar precisava de no mínimo dois terços para ser aprovado, ou seja, 13 votos.

Votaram a favor do projeto os vereadores: Antônio Bugalu; Dito do Ônibus; Fabiana Alessandri; José Gabriel Cintra Gonçalves; Juzemildo Albino da Silva; Marcus Valle; Natanael Ananias; Noy Camilo; Rafael de Oliveira; Rita Valle; e Valdo Rodrigues.

Contrários à proposta votaram os vereadores: Gislene Cristiane Bueno; Jorge Luís Martin; Leonel Pereira Arantes; Luiz Sperendio; Mário B. Silva; Miguel Lopes; Paulo Mário; e Tião do Fórum.

Assim que o resultado do placar foi revelado, o presidente Tião suspendeu os trabalhos.

Nesse instante, o público presente se exaltou, afirmando que daria o troco aos que votaram contra a proposta nas urnas, já que em 2016 haverá eleições municipais.

Um dos líderes das entidades de habitação popular chamou, então, os presentes e explicou que não apenas os oito vereadores são culpados pela rejeição da proposta, mas também, o Grupo Chedid. “Eles preferiram ficar do lado do grupo político cassado do que do povo”, disse, referindo-se aos vereadores.

Por vários minutos, as pessoas permaneceram na plateia cobrando que os vereadores “mostrassem a cara”, porém, boa parte dos edis se recolheu nos corredores do prédio.

Quando a sessão foi retomada, o presidente informou que devido à rejeição do projeto em primeiro turno, não seria possível a votação em segundo turno e, assim, a realização de mais uma sessão extraordinária era desnecessária. A reunião terminou às 17h55.