Política

Sendo aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, matéria torna o Conselho Municipal de Políticas Culturais um órgão apenas consultivo. Atualmente, o conselho é deliberativo

Na última terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 22ª Sessão Ordinária, que contou com duas participações populares na Tribuna Livre e a votação de alguns projetos e moções.

O primeiro participante da Tribuna foi o engenheiro ambiental e sanitarista Édson Barbosa da Silva, que apresentou aos vereadores a proposta de implementação de crematório humano no Cemitério Memorial Jardim da Serra. O engenheiro explicou que devido à grande procura para cremação de humanos, como proprietário do cemitério, resolveu implantar o crematório em Bragança. “Acreditamos no potencial da cidade. Somos parceiros da cidade. Os crematórios mais próximos daqui estão em São Paulo ou Campinas, sabemos das dificuldades para as famílias se deslocarem até essas cidades”, comentou. Edson explicou que dará entrada na parte burocrática, para conseguir as autorizações necessárias, mas acredita que não vai encontrar entraves.

O tema do crematório humano em Bragança já foi debatido por diversas vezes, sendo apresentado ao Executivo como moção em mais de uma ocasião.

Na sequência, Fabrício Duarte Zappa, membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais, falou a respeito das mudanças previstas pelo Projeto de Lei Complementar 17/19, que estava na pauta. Zappa participa do conselho desde 2013, quando houve o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura e relatou o trabalho realizado ao longo desses seis anos para que o conselho chegasse onde está. O conselheiro pediu o apoio dos vereadores para votar contra o projeto. “Não posso, como conselheiro municipal, depois de tanto caminhar, permitir que o conselho volte a ser apenas consultivo e fiscalizador”, disse.

Durante a votação dos projetos, alguns vereadores defenderam o PLC 17/19, enquanto outros manifestaram posição contrária, pedindo sua retirada.

A proposta é de autoria do Executivo e objetiva modificar a forma de gestão do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Com a mudança, o conselho deixa de ser deliberativo para se tornar consultivo e fiscalizador.

Vereadores que compõem a base aliada do prefeito defenderam o projeto, afirmando que ele consiste em promover adequação.

A presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, opinou que o trabalho do conselho deve ser reconhecido, mas o poder deliberativo deve tratar de demandas internas. “Os conselhos não possuem características executivas”, afirmou.

Já alguns edis da oposição expuseram argumentos para marcar posição contrária. Eles comentaram que não há ilegalidade no modelo atual nem na proposta de mudança, se tratando, portanto, de questão de mérito.

“Para mim, a lei deveria permanecer como está. A Prefeitura tem todas as condições de discutir as demandas dentro do conselho com seus representantes. O conselho não é radical, tem diversos grupos representados, pode haver esse diálogo entre eles”, afirmou o vereador Marcus Valle.

Já o vereador Quique Brown explicou que a legislação vigente está de acordo com o que prevê a legislação federal, como parte do previsto pelo Sistema Nacional de Cultura, ao qual o município aderiu. Ele argumentou que a previsão deliberativa na área cultural tem o objetivo de descentralizar o poder e garantir participação democrática do conselho na construção de políticas públicas. “Dizer que temos aqui uma adequação da lei eu não aceito. Peço a retirada do projeto, para que possa ser debatido melhor, tentar reatar a relação entre o conselho e a Administração”, disse.

Já na Tribuna, Quique havia declarado: “Seria muito triste para toda classe artística de Bragança que esse projeto fosse aprovado sem a participação mínima de debate com a sociedade civil”.

Ao fim dos debates, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 13 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.

Ainda em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 34/19, que torna obrigatória a execução do Hino de Bragança Paulista em eventos oficiais do município.

Um dos projetos em pauta acabou sendo adiado a pedido do próprio autor. A proposta pretende fazer com que as instituições bancárias e financeiras de Bragança garantam às pessoas transportando crianças em carrinho de bebê acesso e espaços próprios para que a pessoa possa ingressar na agência sem utilizar-se das portas giratórias. O assunto voltará a se discutido na sessão do dia 30 de julho.

Em segundo turno, foi aprovado o PL 30/19, que institui a Semana de Prevenção da Fibromialgia, que vai acontecer juntamente a Semana de Prevenção da Osteoporose, sendo celebrada entre 5 e 16 de maio.

O Projeto de Lei 38/19, que também foi aprovado, denominou como E. M. Prof. Adelson Azevedo (Prof. Azevedo) a unidade escolar do Bairro Campo Novo.

Ainda foram aprovadas três moções.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal ocorre excepcionalmente na quarta-feira, 10, em razão do feriado estadual de 9 de julho. O horário é o mesmo, às 16h, com possibilidade de os interessados acompanharem os trabalhos presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (operadora NET).