Política

Em razão do Carnaval, a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista foi realizada na quarta-feira, 6. Na ocasião, um dos projetos aprovados foi o que institui a criação do GGI (Gabinete de Gestão Integrada).

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 13/19 foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.

“O projeto do GGI nada mais é do que a autorização para se realizar a união de um comitê integrado de gestão compartilhada da segurança do nosso município, onde todos vão participar, ser representados. Já existem experiências desse tipo em outras cidades, inclusive em Atibaia, e o trabalho ocorre muito bem. Como teremos a visita do governador João Doria amanhã, o prefeito gostaria muito de entregar nas mãos dele este projeto aprovado. Por isso, a urgência”, explicou o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Outro fator positivo é que a criação do GGI consta no rol de critérios institucionais para obtenção de recursos junto ao governo federal para financiamento de programas de segurança pública no município, apontou o líder.

Outras propostas também foram votadas.

Em primeiro turno, foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 53/18 e o Projeto de Lei Complementar 17/18. No primeiro, o Executivo altera a legislação que firma o convênio entre a Prefeitura e o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo). Já no segundo, o Executivo altera legislação que dispõe sobre a doação de área de terreno à Socohab (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

As Moções 84, 86 e 87/18 e 13/19 foram aprovadas em turno único. Na Moção 84/18, Sidiney Guedes requer estudos para concessão de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura. Já Basílio Zecchini Filho, Fabiana Alessandri e Rita Leme manifestam, através da Moção 86/18, apoio ao Projeto de Lei 294/2018, do deputado Márcio Camargo, que cria a CIA (Carteira de Identificação do Autista).

Marco Antônio Marcolino propôs ao Executivo, pela Moção 87/18, a implantação de área de lazer com quadra poliesportiva, academia ao ar livre, parque infantil e espaço para convívio em um terreno público que pertence à Prefeitura, localizado na Rua Benedito Luiz Alonso, no Conjunto Habitacional Marcelo Stéfani. Marcolino frisou o empenho da Prefeitura em melhorar a infraestrutura do local com iluminação e asfalto. “Com essa área de esporte, a Prefeitura ‘fecha’ os benefícios que este local precisa. É algo de fundamental importância para os moradores, eles merecem”, defendeu.

A pauta foi encerrada com a aprovação da Moção 13/19, que solicita a reativação da Guarda Civil Ambiental. A matéria é de autoria dos vereadores Beth Chedid, Antônio Bugalu, Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno, Cláudio Duarte, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle, Mário B. Silva, Moufid Doher, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique Brown, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum.

TRIBUNA LIVRE

Carlos Vasconcelos, presidente da ONG Instituto Combate ao Câncer (IAC), foi o primeiro manifestante da Tribuna Livre. Ele explicou que o instituto surgiu com o objetivo de informar e apoiar o paciente de câncer, conscientizando as pessoas sobre o malefício da desinformação. “O Combate ao Câncer surgiu em 2018, a fim de melhorar o alcance das informações, acesso ao tratamento, promover o acesso do paciente ao tratamento junto ao governo, cobrar para que os medicamentos sejam fornecidos”, explicou. O vereador Moufid Doher foi o apresentante, destacando o diagnóstico e informação como principal forma de combate à doença.

O jovem Renan Bruno Batista Valentim falou em seguida, apresentando imagens e questionando problemas na Escola Municipal Professora Marisa Filomena do Amaral. Ele comentou os problemas de mobilidade, com rua sem saída, falta de demarcação de estacionamento, entre outros. O munícipe destacou a necessidade de limpeza da viela ao lado da unidade escolar e questionou a utilização de uma sala de aula como refeitório. “Foi feita uma gambiarra em uma sala de aula para que se tornasse um refeitório”, contestou, alegando que isso contribuiu para diminuição de vagas para alunos. O vereador apresentante foi João Carlos Carvalho.

PRÓXIMA SESSÃO TERÁ ESTREIA DO SERVIÇO DE TRADUÇÃO EM LIBRAS

Na próxima terça-feira, 12, a sessão da Câmara terá um diferencial. Vai começar o serviço de tradução das sessões para Libras (Língua Brasileira de Sinais), permitindo que os deficientes auditivos tenham acesso às sessões da Casa.

O sistema implantado pela Câmara permitirá que tanto os que estão no plenário da Casa, quanto os que veem a sessão pela TV ou Internet, tenham acesso à tradução para Libras. Segundo a presidente da Câmara, Beth Chedid, o serviço deve ser estendido futuramente para outras atividades legislativas com transmissão ao vivo.

“A Câmara Municipal tem tomado várias iniciativas para ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência (servidores, vereadores, visitantes, telespectadores e internautas). O início da tradução das sessões para Libras é mais um importante passo para ampliar nossa democracia e incluir todos os grupos, permitindo a participação”, afirmou a presidente. Recentemente, a Câmara Municipal realizou adequações em suas instalações para permitir o deslocamento de pessoas com deficiência.

O site da Câmara Municipal (www.camarabp.sp.gov.br) também já possui várias ferramentas que permitem o acesso de pessoas com deficiências. Inclusive há no site a possibilidade da tradução dos textos para Libras.

O serviço de tradução para libras será realizado pela Educalibras, por meio de contrato de um ano, assinado entre a empresa e a Câmara Municipal. A Educalibras é uma empresa com um extenso leque de serviços para instituições de ensino, órgãos municipais, estaduais e federais, pessoas físicas, empresas e organizações de diferentes ramos de atuação.

OITO MATÉRIAS ESTÃO NA PAUTA

Na sessão de terça-feira, 12, será realizada a 6ª Sessão Ordinária. Oito matérias constam na Ordem do Dia para votação. Melhorias para idosos, saúde, pessoas com deficiência e questões da habitação popular estarão em pauta.

Para discussão em segundo turno, será votado o Projeto de Lei 53/18, de autoria do Executivo, o qual altera a legislação que firma o convênio entre a Prefeitura e o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo). Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 17/18 altera a legislação que dispõe sobre a doação de área de terreno à Socohab (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

Em primeiro turno, outros dois projetos serão apreciados. O PL 52/18, do Executivo, institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por estudantes de Instituições de Ensino Superior privadas das áreas da saúde na rede pública de Saúde do município. Já o PL 56/18, da vereadora Rita Leme, altera a data de realização da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea.

Quatro moções encerram a pauta, com votação em turno único.

A Moção 89/18, do vereador Ditinho Bueno, requer a adoção de providências para que Bragança obtenha o título de Cidade Amiga do Idoso, nomenclatura concedida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Fabiana Alesandri requer, pela Moção 91/18, estudos visando à implantação de programa destinado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, nos mesmos moldes do Programa Emprega Bem, de Campinas.

Sidiney Guedes é o autor da Moção 92/18, que requer estudos para aumentar a oferta de doações diárias de pães às entidades assistenciais de Bragança.

Por fim, a Moção 94/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer estudos visando à implantação de creche para idosos no município.

Na Tribuna Livre, são previstas as participações do secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, e da médica Sandra Regina Provenzano. Luciano apresentará um panorama financeiro da Prefeitura. O vereador apresentante é Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Na sequência, Sandra trata da 2ª Caminhada em homenagem ao Dia Internacional de Síndrome de Down. A vereadora apresentante é Rita Leme.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (canal 9), da operadora NET.