Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na última terça-feira, 20, a 29ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, a entrega do projeto de lei de revisão do Plano Diretor roubou a cena, haja vista a grandiosidade da proposta. Mas, além disso, os vereadores também votaram dois projetos de lei e duas moções.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 16/19, que regulamenta o processo eleitoral dos conselheiros tutelares e atualiza a legislação municipal conforme disposto na Lei Federal 13.824/19. Com a aprovação, a matéria, que garante a reeleição dos membros do colegiado encarregados por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, segue para sanção do prefeito.

Outra matéria aprovada em segundo turno foi o PL 43/19, que inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Doação de Leite Materno no calendário de eventos da cidade, a ser celebrada anualmente na semana de 7 de agosto.

As moções aprovadas propõem a instalação de academia ao ar livre na Praça João Gomes de Oliveira, no Jardim Recreio Bragantino, e a reinstalação do parque infantil na Praça Coronel Jacintho Osório, no Matadouro.

A sessão de terça-feira também contou com a participação do coordenador do Samuvet (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária), Cláudio Zago, na Tribuna Livre. Ele fez um balanço das ações de resgate de animais iniciadas em março. “Já atendemos 758 chamados de ocorrências com cães, gatos, aves e diversas espécies de animais silvestres de grande porte, que não tinham tutores. São casos de agressão física, envenenamento e outras ocorrências, como atropelamentos”, afirmou.

O médico veterinário informou que Bragança Paulista é o quinto município no país a contar com o serviço de urgência e emergência para animais e destacou a importância do pronto-atendimento. “Atendemos casos de atropelamento com frequência e seguimos os mesmos critérios de análise da gravidade para priorizar os atendimentos, para que aumente a chance de sobrevida do animal”, explicou.

O coordenador do Samuvet encerrou a participação fazendo um apelo para o fim dos trotes telefônicos em chamados ao serviço e solicitou o apoio dos vereadores para a permanência do serviço público. “É trabalho importante o resgate de animais de rua, que estão doentes e feridos, e que junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também estamos conseguindo fazer as castrações. Faço um apelo aos representantes do Legislativo para que apresentem projetos ao Executivo e assim essa política pública se torne permanente no município”, concluiu Cláudio Zago.

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça-feira, 27, a partir das 16h, será realizada nova sessão da Câmara de Bragança Paulista. Seis projetos e duas moções serão votados durante a reunião.

Dentre eles, destaque para o Projeto Decreto Legislativo 06/2019, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre as contas de 2017 do prefeito Jesus Chedid. O projeto sugere a aprovação das contas, seguindo a indicação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo.

Para saber mais sobre os projetos e moções que serão votados, acesse: https://camarabp.sp.gov.br/sessoes/ordinarias.