Política

Na terça-feira, 3, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2015. As propostas em pauta foram aprovadas por unanimidade, com exceção da única moção, que foi aprovada, mas com alguns votos contrários.

A Tribuna Livre contou com duas participações. Uma do secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga (matéria abaixo), e outra de Flávia Sellmer Antoni.

Flávia é engenheira agrônoma e instrutora do Senar/Sindicato Rural de Bragança Pau-lista. Inscrita pela vereadora Fabiana Alessandri, ela contou que um grupo de produtores rurais fez um curso no ano passado e se certificou na produção orgânica, ou seja, livre de agrotóxicos. “Bragança foi a primeira cidade da região a receber esse certificado”, contou a manifestante.

De acordo com Flávia, o grupo que agora tem o certificado de produtos orgânicos é composto por agricultores de diversos segmentos, como orquídeas, café, frutas, legumes e verduras.

A engenheira agrônoma destacou que a produção agrícola sem agrotóxicos preserva a vida do consumidor, dos próprios agricultores e o meio ambiente.

Flávia disse também que o Sindicato Rural está aberto a novas turmas para a capacitação e certificação na produção orgânica.

PROJETOS APROVADOS

Após as participações na Tribuna, que ocuparam a primeira uma hora e meia da sessão, foi solicitada a inversão da pauta para a votação dos projetos.

O Projeto de Lei Complementar 03/2015, que altera o nome da Guarda Municipal para Guarda Civil foi o primeiro a ser votado e recebeu aprovação unânime. O secretário municipal de Trânsito e Segurança, Djahy Tucci, estava presente e se manifestou na Tribuna, agradecendo aos vereadores pela aprovação. De acordo com ele, três quartos dos fatos policiais têm o acompanhamento da Guarda Municipal, agora denominada Guarda Civil.

Em seguida, foi votada a Moção 32/2014, de autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva, que pede ao Executivo estudos visando à permissão de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo nas vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. Após alguns minutos de debate, com posições contrárias à iniciativa, a moção foi aprovada por 11 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves, Miguel Lopes, Marcus Valle, Dito do Ônibus e Natanael Ananias.

Aprovação unânime também foi o resultado do placar para o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor em relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2015, que dispõe sobre regulamentação dos cargos em comissão na Prefeitura, assim como para os projetos: que estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades; autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica com o Sesi (Serviço Social da Indústria); dispõe sobre a utilização de água, com uso de mangueira, para irrigação de jardins e limpeza de veículos, calçamentos e passeios públicos; e que reenquadra os vencimentos e altera o número de vagas dos empregos de arquiteto, engenheiro civil, agrimensor e agrônomo da Prefeitura.

MANIFESTAÇÃO DE VEREADORES

Durante a manifestação dos vereadores, vários assuntos foram tratados. Houve pedidos para corte de mato e manutenção das vias públicas, como de estradas rurais, da Avenida Alberto Diniz e da Rua José Botinha Maciel, além de cobranças para que emendas destinadas sejam devidamente aplicadas.

Alguns agradecimentos à Administração também foram registrados devido à limpeza de bueiros e terrenos.

A vereadora Gislene Cristia-ne Bueno afirmou que recebeu reclamações de feirantes de que a Prefeitura teria aumentado as taxas de permissão de uso e de localização e pediu que a situação seja revista. Foi dela também o pedido para que a Secretaria de Educação feche as salas multisseriadas na zona rural. De acordo com a vereadora, há salas que têm alunos de 1ª a 4ª séries e ainda aluno com deficiência, o que dificulta a aprendizagem.

Também foi bastante debatida na sessão a situação do município em relação à dengue. A vereadora Fabiana Alessandri afirmou que apenas no Campinho há 15 casos confirmados e ela acredita que os dados sobre a doença estejam sendo abafados.

O vereador Jorge Luís Martin cobrou a ação da Prefeitura com pulverizadores e sugeriu, ainda, o uso de comprimidos que matam as larvas do mosquito transmissor.

A sessão terminou por volta das 19h50.