Política

Os vereadores de Bragança Paulista participaram, na última terça-feira, 2, da 9ª Sessão Ordinária de 2019. As nove matérias que constavam da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade.

As votações começaram com o Projeto de Resolução 1/19. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a medida autoriza o Legislativo a firmar acordo de cooperação técnica com o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo). O objetivo é a implantação, por meio do desenvolvimento de website próprio, do Centro de Memória Digital do Legislativo bragantino.

Os trabalhos seguiram com a votação em turno único de cinco moções.

Na Moção 83/18, Sidiney Guedes requer estudos para implantação do programa de coleta e controle dos resíduos sólidos, denominado Bota Fora Entulho Limpo.

A Moção 1/19, da vereadora Fabiana Alessandri, requer estudos visando à implantação de academias híbridas no município. “Esse é um exemplo de política pública que conhecemos em Campinas. A iniciativa visa à inclusão, permitir que o deficiente possa fazer exercício. A academia é híbrida, para permitir que pessoas com deficiência ou não possam utilizá-la. É uma maneira de incluir e poder ajudar todas as pessoas nesse sentido”, disse a autora na defesa da iniciativa.

Marco Antônio Marcolino é o autor da Moção 8/19, que manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei 10.657/2018, de autoria do deputado federal Vanderlei Macris, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.

Na Moção 9/19, João Carlos Carvalho requer estudos visando à reestruturação do Centro Municipal de Equoterapia Dr. Linneu Marques de Assis.

Por fim, na Moção 10/19, Rita Leme e Basílio Zecchini Filho pedem a conjugação de esforços para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as faixas para travessia de pedestres em Bragança.

No Projeto de Lei 20/19, de autoria do Plenário da Casa, os vereadores homenagearam a primeira dama Marilis Reginato Abi Chedid, nomeando a Escola Municipal Bairro Jardim Vista Alegre com seu nome. “Quero deixar registrado aqui meu respeito pelo trabalho da professora Marilis no município. Ela acompanhou outras gestões do prefeito Jesus, fez um grande trabalho social, desenvolveu o projeto Arco-íris, Beija-flor, se dedicou tanto aos menos favorecidos. Esta é uma homenagem muito justa”, afirmou a presidente Beth Chedid.

Em primeiro turno, foram debatidos os Projetos de Lei 54/18 e 2/19.

Pelo PL 54/18, cria-se o Conselho Municipal da Juventude. “Desde 2017, acompanho a Conferência Municipal da Criança e da Juventude e, neste evento, um dos principais pedidos é a criação desse Conselho”, explicou o vereador Marcolino, acrescentando: “No final de 2017, encaminhei moção ao Executivo com essa solicitação, agora recebemos esse projeto dele para que o Conselho da Juventude seja criado oficialmente. Esse será um espaço para discutir políticas públicas voltadas aos jovens. Eles precisam de espaço, ter voz e vez, será importante para eles a possibilidade de defender seus interesses”.

O projeto recebeu emendas para melhor aplicação. Em uma delas, deixa de ser apenas conselho consultivo e passa a ser órgão deliberativo. Basílio Zecchini Filho foi autor de algumas das emendas, em uma delas, redistribui as cadeiras do conselho, ampliando, assim, a diversidade na participação dos representantes. Outra proposta colocou como possibilidade os membros terem até 29 anos. “Deixamos na redação final a expressão ‘preferencialmente até os 29 anos’. Em reunião com pessoas ligadas à causa acharam prudente mudarmos de ‘até 29 anos’ para ‘preferencialmente 29 anos’”, explicou Marcolino. O projeto volta à pauta na próxima semana, para votação em segundo turno.

Já o PL 2/19, trata da reestruturação do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Dentre as mudanças previstas, está a incorporação do Combea (Conselho Municipal de Bem-Estar Animal). A medida ocorre a pedido dos conselheiros e contou com estudos por parte da Administração. Os vereadores Paulo Mário e Beth Chedid comentaram a mudança e viram como positiva a unificação, tendo em vista a forte atuação do Comdema  e as dificuldades do Combea em se estruturar.

Os vereadores ainda votariam o parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 10/19, do vereador João Carlos Carvalho. A proposta, porém, foi retirada pelo autor. O PL pretendia estipular em 30 minutos o prazo máximo para atendimento ao cidadão em qualquer repartição do serviço público municipal. De acordo com o parecer da Comissão de Justiça, o tema foi regulamentado em lei federal de 2017 e cabe ao Executivo determinar esse prazo, não podendo o vereador legislar sobre o tema.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária do Legislativo bragantino ocorre na terça-feira, 9, quando os vereadores votam oito projetos e quatro moções. Confira os temas que estarão em debate:

- PL 2/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e dá outras providências;

- PL 54/18, de autoria do Executivo, que versa sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude;

- PLC 2/19, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 9º da Lei 2.396, de 23 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;

- PL 4/19, da vereadora Rita Leme, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência;

- PL 6/19, do vereador Cláudio Moreno, que cria o Pipódromo no município;

- PL 8/19, do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 4.042/2009, a qual versa sobre proibição de venda, distribuição, utilização, ingresso e comercialização de produtos que especifica, nas dependências de estádios ou campos de futebol localizados no município, quando da realização de eventos esportivos amadores em suas dependências;

- PL 14/19, do Executivo, que versa sobre abertura de crédito adicional especial na Lei 4.649, de 07 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019;

- PL 22/19, da vereadora Beth Chedid, que denomina como Rua Vera Lúcia Lopes Bocaletto uma via pública no Bairro Sete Barras;

- Moção 85/18, do vereador João Carlos Carvalho, que requer estudos visando à criação de agência reguladora para fiscalizar a atuação das organizações sociais que atuam no município;

- Moção 12/19, dos vereadores Beth Chedid e Sidiney Guedes, que requerem estudos visando à possibilidade de regulamentar a Lei Complementar 709/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista, conforme estabelece os artigos 12 e 13 do mencionado diploma legal;

- Moção 15/19, dos vereadores Cláudio Moreno e Natanael Ananias, que pedem estudos visando à revitalização e à implantação de Academia ao Ar Livre no miniciles da Praça Nicolino Russo, no Jardim Novo Mundo;

- Moção 16/19, do vereador Tião do Fórum, que solicita estudos visando à concessão de isenção de pagamento da taxa de estacionamento de veículos nas áreas especiais conhecidas como “zona azul”, aos idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

A sessão começa às 16h e pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, noYoutube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (operadora NET).