Política

Duas outras moções também foram votadas em sessão ordinária

Na sessão da última terça-feira, 17, foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei Complementar 7 e 8/18, que tratam de mudanças e adequações no plano de carreira do magistério público no município. Agora, a iniciativa, de autoria do Poder Executivo, segue para a sanção do prefeito em exercício, Amauri Sodré. As alterações entram em vigor a partir do segundo semestre do ano letivo.

O objetivo é contemplar diversas reivindicações que os próprios professores apresentaram à Prefeitura. Uma delas é a adequação das leis municipais em relação à Lei Federal, que trata da jornada de trabalho dos docentes. Para explicar melhor o tema, participou da Tribuna Livre a secretária de Educação Kátia Daidone. Ela detalhou aos vereadores o processo de diálogo com os professores para apresentação dos projetos, destacando o empenho da gestão para que a matéria chegasse ao Legislativo. “Estamos num caminho de conquistas para Educação, de valorização dos profissionais. Sabemos que temos funcionários que precisam ser valorizados e que há os que ainda não foram, mas serão no momento oportuno. Acredito que votar esses projetos é uma vitória da Secretaria. Agradeço aos professores, diretores e à Administração, que cumpriu seu compromisso com a classe”, concluiu.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, ao explicar as propostas, afirmou que estas são algumas modificações que visam a cumprir o previsto pela Lei Federal que regulamenta o percentual de 2/3 e 1/3 da jornada de trabalho dos professores. “Para os de PEB II (professor de educação básica), há um aumento de três para oito jornadas. Além da correção nas referências de diretor e supervisores, cargos de confiança que não tiveram aumentos que a classe teve nos últimos anos. Essa correção visa uma ‘justiça’ com estes profissionais. Já o PLC 8/18 dá permissão aos professores do EJA (Educação para Jovens e Adultos) se transferirem, se tiverem interesse, para a educação fundamental. Essa é uma opção para quem quer mudar, foi conversado com todos que estão nesse caso”, explicou.

Vários vereadores foram à tribuna parabenizar a iniciativa e apoiar a causa. A votação foi acompanhada por diversos professores, que comemoraram a aprovação unânime.

A pauta seguiu com a votação em turno único de outras duas matérias. A Moção 34/18, do vereador Sidiney Guedes, requeria estudos visando a concessão de auxílio-combustível aos servidores municipais, de acordo com as possibilidades financeiras do município. Segundo ele, muitos servidores pedem pelo benefício, solicitando que, em vez do vale-transporte, seja dado um auxílio-combustível. A moção teve 15 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Marcus Valle e Cláudio Moreno.

Por fim a Moção 35/18, de autoria da vereadora Rita Leme, foi aprovada por unanimidade. Ela manifesta apoio da Casa ao projeto de lei do Senado 122/2017, criado pelo senador José Pimentel, que altera a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, seja em área rural ou urbana, o respectivo CEP (código de endereçamento postal). Rita afirmou que muitos munícipes a procuraram, pois têm dificuldades em realizar cadastros ou procedimentos, como boletins de ocorrência, por não ter um CEP em sua rua.

Na sessão da próxima terça-feira, 24, serão votados os seguintes projetos: 23/2018, de autoria de Rita Leme, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção; 24/2018, de Quique Brown, para autorizar a presença de doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde na forma que especifica; 28/2018, de José Gabriel Cintra Gonçalves, que dispõe sobre denominação de bem público (passa a denominar-se Estrada Rubens Olivato a via pública localizada no Bairro da Boa Vista). Também será votada a Moção 30/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de ações no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bragança Paulista acontecem todas as terças-feiras, a partir das 16h, no Plenário da Casa, podendo ser acompanhadas presencialmente, ou pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).