Geral

Neste domingo, 8, celebra-se o Dia Internacional da Mulher. A palavra celebrar, em vez de comemorar, foi escolhida porque, mesmo com aparentes conquistas, ainda há muito a se fazer no sentido de se garantir que os direitos da mulher sejam preservados.

“Nascer mulher significa, mesmo nos dias de hoje, ter mais probabilidades de viver em condições de pobreza, ser marginalizada e ver violados os próprios direitos fundamentais”, diz o padre Jurandir Azevedo Araújo, da Pastoral Afro-brasileira da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Ele acrescenta alguns dados que apontam a gravidade da situação das mulheres no mundo. “Mais de 500 milhões de mulheres são analfabetas; mais de 40 milhões de meninas não frequentam a escola; meio milhão de mulheres morrem todos os anos durante a gravidez ou no parto; muitíssimas são as mulheres atingidas pela AIDS; as mulheres dispõem de apenas 10% dos recursos mundiais, mas contribuem nos dois terços das horas de trabalho... São cifras que se distanciam muitíssimo da Declaração para a luta contra a discriminação e a desigualdade de gênero, firmada em 1995, por ocasião da Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim”, conclui.

Para falar sobre a violência doméstica e como é possível mudar esse quadro em que o Brasil está intrinsecamente envolvido, o Jornal Em Dia conversou com a promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, que atua no Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do estado de São Paulo.

O Gevid surgiu em 2012 na cidade de São Paulo e conta com sete núcleos. Fabíola trabalha no Núcleo Leste II, responsável por atendimentos de cerca de três milhões de pessoas ou 25% da população da capital paulista. “É um trabalho desafiador”, resumiu.

Apesar de a mulher ter conquistado inúmeras vitórias ao longo da história, os dados dos últimos anos não são muito animadores. De acordo com a promotora, o Brasil perdeu nove posições no ranking de igualdade em relação à ocupação da mulher no campo político e econômico. “O Brasil vem na contramão daquilo que a gente tem lutado. E o que significa isso? Significa que as mulheres ganham menos mesmo, que elas não têm voz ativa nos altos escalões das instituições públicas, das empresas. Ainda existe muita dificuldade da mulher conquistar seu espaço”, apontou Fabíola, exemplificando que no próprio Ministério Público nunca houve uma mulher no cargo de procuradora de Justiça.

MACHISMO

A reportagem quis saber da promotora sua opinião sobre o machismo na sociedade e ela destacou que a cultura brasileira ainda é machista. “A nossa cultura é uma cultura machista e existe uma cultura machista dentro de todas as instituições. Essa cultura machista é tão natural que às vezes a gente não enxerga que falta esse espaço e deixa o homem ocupá-lo, não luta. Quando a gente pensa em igualdade, a gente tem que pensar em igualdade em todos os campos, inclusive nas áreas política e econômica”, defendeu.

E como então fazer com que a sociedade mude sua postura em relação ao tratamento que é dispensado à mulher? Fabíola diz que um dos pontos fundamentais é estimular a mulher para o campo de trabalho. Mas também é importante garantir formação e a contratação do público feminino, especialmente em altos escalões, posições que ainda são quase que em sua totalidade delegadas a homens. A promotora sugeriu que a criação de cotas poderia contribuir para o aumento de ocupação de cargos por mulheres.

Além de lutar pela ocupação de postos no mercado de trabalho, o público feminino ainda enfrenta a desigualdade salarial. Fabíola citou a recente cobrança feita pela atriz Patricia Arquette, durante a cerimônia de entrega do Oscar. A atriz pediu “igualdade de salários de uma vez por todas e direitos iguais para as mulheres nos Estados Unidos”. Isso mostra que não se trata de uma questão exclusiva do Brasil.

De acordo com Fabíola, a diferença do salário médio entre homens e mulheres é menor nas microempresas do que nas grandes companhias.

LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO

Em 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. A mulher que deu nome à lei sofreu duas tentativas de homicídio e esperou por quase 20 anos para ver seu agressor condenado.

A promotora de Justiça do Gevid observou que a Lei Maria da Penha foi uma grande conquista dos movimentos feministas. “Mas não basta a lei, existe um grande trabalho a ser realizado para a gente encontrar uma efetividade nessa lei”.

A agressão contra a mulher geralmente é praticada por maridos, ex-maridos, companheiros ou ex-companheiros. No entendimento do agressor, a mulher é um objeto. “Quando elas rompem o relacionamento, eles não se conformam de perder porque não é perder a mulher, é perder algo que ele pensa que é de posse dele”, explicou a promotora.

Recorrente no ambiente doméstico, a violência contra a mulher tem números cruéis. A cada 26 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, que está em sétimo lugar no mundo em homicídios contra mulheres. Nos últimos dez anos, foram 47 mil assassinatos de mulheres. No mundo, um terço do público feminino sofre ou já sofreu algum tipo de violência.

O cenário fez com que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhecesse a violência doméstica como uma questão de saúde pública.

Reconhecimento de que a violência contra a mulher precisa de mais atenção e de medidas efetivas que punam e previnam novos casos também foi feito por meio da aprovação da Lei do Feminicídio, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em situação de violência doméstica ou em situação de misoginia, ou seja, pelo simples fato de ser mulher.

A lei inclui o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, aumentando a pena mínima para 12 anos. Além disso, Fabíola contou que a proposta estabelece três fatores que podem determinar o aumento da pena: feminicídio cometido contra gestantes ou três meses depois do parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 ou deficiente; e crime cometido na presença de descendentes ou ascendentes da mulher.

“Uma pesquisa que a Avon realizou no ano passado em relação à situação dos jovens nesse contexto todo apurou que 68% das crianças que testemunham a mãe sendo agredida, sofrendo violência doméstica, vão repetir o mesmo comportamento do agressor”, ressaltou a promotora do Gevid, acrescentando: “Quando a gente fala em cultura, a gente pensa em educação, transmissão de valores. Então a gente tem que pensar em mudar para a próxima geração, em medidas de prevenção para a próxima geração, para que esses jovens sejam protegidos disso”.

De acordo com Fabíola, a prática de violência doméstica na presença de descendentes é muito comum porque ela ocorre geralmente dentro do ambiente familiar. Na maioria das vezes não há testemunhas. Porém, quando elas existem, costumam ser os filhos. “Essa é uma circunstância muito triste que fomenta a violência. Mas por outro lado, a lei trouxe esse reconhecimento para agravar mais ainda a pena daquele que comete o feminicídio na presença de descendentes e ascendentes”, opinou.

Ainda sobre a prática de atos violentos contra mulheres, a promotora enfatizou que é importante não confundir feminicídio com crime passional. Ela comentou que é comum a sociedade justificar um crime praticado pelo homem contra a mulher como passional, mas é preciso enxergar que ele não tem esse direito. “Ela traiu, então, ela provocou. A sociedade culpa a vítima. É uma inversão de culpa. Não é o amor ou a paixão que move esse tipo de crime, mas sim o sentimento de posse. Ela me traiu, então eu mato. Mas ela não é dele, ninguém é de ninguém. Ele não tem esse direito. Nossa sociedade é machista e os números mostram isso, por isso é importante trazer essa reflexão, há necessidade de mudar a mentalidade patriarcal, machista, necessidade de adoção de políticas públicas”, defendeu.

O amparo e a proteção à mulher em situação de violência são importantes para que ela se recupere e possa seguir seu caminho. Mas Fabíola alerta que o agressor também precisa de atenção especial para que não volte a agredir futuras companheiras. “Não basta a adoção de medidas de caráter criminal. Há necessidade de medidas de caráter preventivo que você possa aplicar em outras gerações, que você possa enxergar uma mudança na próxima geração”, salientou.

Além disso, a promotora explicou que a Lei Maria da Penha define três situações que são caracterizadas como violência doméstica. Ela pode ocorrer numa relação íntima de afeto, como quando envolve marido, ex-marido, companheiro, ex-namorado, ficante; na relação de aparentados, filhos, por exemplo; e no âmbito da unidade doméstica, com ou sem vínculo familiar.

No Gevid, o principal grupo atendido é de mulheres agredidas ou ameaçadas por seus companheiros. O segundo é de mulheres vítimas de seus filhos, usuários de drogas, que praticam a agressão para conseguir dinheiro. E o terceiro é o de crimes sexuais dos pais ou padrastos contra as crianças e adolescentes, as filhas.

Mesmo diante do cenário machista enraizado na cultura brasileira, a promotora do Gevid acredita que é possível mudar essa realidade. “Acredito que existe possibilidade, pois da mesma maneira que a gente aprendeu a viver com o machismo, pode aprender a viver sem ele. Da mesma maneira que houve uma época em que não era obrigatório usar o cinto de segurança e agora é e a gente aprendeu a usar, ou a proibição de fumar em ambiente fechado, que até pouco tempo atrás não existia. É óbvio que quando a gente fala de uma cultura, de relacionamento, é mais difícil, mas nunca a gente pode dizer que é impossível. A gente tem que acreditar que é capaz de mudar”, declarou.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fabíola Sucasas também explicou o que é a violência de gênero. Conforme detalhou, o gênero é um conceito sociológico e se refere a um papel social que se deu ao homem e à mulher.

“Ao homem sempre coube o espaço de dominador, de provedor, do chefe da família. E à mulher sempre coube o espaço de mulher recatada, que deve aprender a ser mulher de família e boa para casar. Um papel de submissão. Espera-se que o homem seja quem dá a última palavra e, com isso, as relações que giram em torno desse conceito fazem renascer essas diferenças que podem encontrar a violência como uma maneira de reforçar esse papel”, alertou.

Ela contou, ainda, como geralmente surge a violência contra a mulher. O homem toma algumas atitudes que parecem de cuidado, mas que na verdade se configuram como controle da vida dela. “Ele não permite que a mulher saia sozinha, ela não tem liberdade para ter seu celular e ali ter a sua vida privada porque ele vai querer a senha, ter acesso aquilo, ele vai fazer questão de buscá-la em seu local de trabalho ou o local que ela estuda. Ele entende que ela é dele e de ninguém mais. Confunde a liberdade da mulher com aquele sentimento e na verdade não é um sentimento de amor, é um sentimento de posse. Nem todos os casos são assim, mas geralmente o ciclo começa assim”.

A primeira fase do ciclo é chamada de construção da tensão de um relacionamento e é quando o agressor tem conduta ameaçadora e violenta, com agressões verbais e/ou destruição de objetos da casa.

A segunda fase do ciclo recebe o nome de explosão da tensão. Nessa etapa, o agressor comete agressões físicas e verbais e apresenta comportamento descontrolado. “Esse geralmente é o momento que a mulher vai buscar ajuda, vai à delegacia, vai ser atendida num hospital. Geralmente, é nesse momento que os órgãos públicos tomam conhecimento da existência da violência”, contou Fabíola.

Mas o ciclo ainda tem a terceira fase, chamada de lua de mel, que é o momento que o homem pede desculpas, se arrepende, diz que vai ser um novo homem e a mulher resolve dar uma nova chance, acreditando, muitas vezes, que só de ter feito o boletim de ocorrência já serviu.

De acordo com Fabíola, o ciclo acaba se repetindo muitas vezes até ocorrer o feminicídio. “As mulheres que foram mortas por seus parceiros e ex-parceiros geralmente passaram por todo esse ciclo”, ressaltou.

CASAS DE APOIO

Recentemente, a Câmara de Bragança Paulista aprovou uma moção, em nome de todos os vereadores, que pede ao Executivo estudos objetivando a instalação de um centro de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Esta não foi a primeira vez que o Legislativo bragantino tenta sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade de um local que dê amparo e proteção à mulher em situação de violência.

A promotora de Justiça afirmou que a existência de serviços que atendam a mulher é muito importante. De acordo com ela, há abrigos sigilosos e casas de passagem que podem garantir o suporte necessário para que a mulher se recupere e retome sua vida. Porém, esses dispositivos ainda não existem em Bragança Paulista.

“Como a violência doméstica tem essa marca de continuidade, para que possamos proteger essa mulher, a gente precisa criar uma série de medidas a fim de evitar que o ciclo se repita. Porque a mulher não é agredida uma vez, ela sofre violência psicológica e agressões por anos”, destacou.

Fabíola reforçou a necessidade de as mulheres conhecerem seus direitos e lutarem para que eles aconteçam. “As mulheres precisam se empoderar, conhecer seus direitos, fazer valer os seus direitos. Quando a gente fala de enfrentamento à violência doméstica a gente não pode pensar em processo simplesmente, em punição. A gente tem que pensar em toda uma rede de apoio para a mulher. Rede de atendimento especializado, porque a mulher que se encontra em situação de violência doméstica está absolutamente vulnerável, não tem forças para reagir, ela precisa de acolhimento”, frisou.

ONDE PROCURAR AJUDA?

A mulher vítima de violência, muitas vezes, não sabe onde deve ir, onde encontrar apoio para resolver seu problema. O Gevid elaborou uma cartilha chamada “Mulher, vire a página...” que objetiva fornecer informações para que a mulher seja protagonista de um final feliz em sua vida.

Além de trazer orientações como essas que Fabíola contou ao Jornal Em Dia, a cartilha traz os endereços dos locais, em São Paulo, que podem ser procurados em caso de violência doméstica.

A promotora afirmou que seria de extrema importância que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme publicasse essa cartilha na cidade, com os endereços bragantinos da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), do Ministério Público (MP) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que são os órgãos que devem ser procurados pelas mulheres vítimas de violência no município.

Por fim, Fabíola contou que o Gevid promove a capacitação de agentes comunitários de saúde e que nessas capacitações ela transmite a ideia de que todos fazem parte de uma corrente do bem. “Quando eu falo pra eles sobre a questão de ajudar as mulheres, gosto muito de usar o termo que nós devemos pensar que fazemos parte de uma corrente, uma corrente do bem, que é capaz de mudar esse mundo. A gente tem que ser otimista e acreditar que a gente pode. As mulheres têm que acreditar que elas podem. Falo de corrente porque ela vai encontrar no outro essa força, esse outro vai ajudá-la e ela ajuda o outro e assim vai, é uma corrente. Então, não se intimide, procure atendimento, vamos nos apoderar desses direitos, vamos lutar. O que nós queremos não é brigar com os homens, o que queremos é deixar de ser estupradas, a gente quer sair na rua sem medo de ser atacada, seja lá com a roupa que for. Dependendo do lugar, a gente não pode sair de saia curta na rua nem de dia. Por que não? Porque você está provocando o outro, porque está usando uma roupa? Por que o homem ao sair de shorts curtos não é julgado como o causador de um ato de violência? Temos que lutar para evitar esse tipo de comportamento. Nós mesmos temos que enxergar a vítima de violência doméstica como uma vítima, e não culpá-la. A mulher não pode ser culpada por sofrer violência, a inversão de culpa tem que ser exterminada.Que nós acreditemos que nós podemos transformar o mundo por meio de boas ações, ações preventivas”, concluiu.

Confira os endereços dos locais que estão aptos a atender as mulheres vítimas de violência em Bragança Paulista:

DDM – Rua Santa Clara, 101, Centro. Atendimento ao público: das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira (dias úteis). Telefones: (11) 4033-3795 e  4033-2700.

MP – Av. dos Imigrantes, 1501 – Jardim América. Contato: (11) 4033-6324.

Creas – Av. Santa Isabel, 486 – Vila Aparecida. Atendimento ao público: Segunda à sexta, das 07h30 às 17h. Contato: (11) 4481-9099.