Política

Última sessão não foi realizada em virtude do falecimento da mãe do vereador Ditinho Bueno

Na última terça-feira, 29, a 39ª Sessão Ordinária do ano não foi realizada em virtude do falecimento de Suzana Pinto Bueno, mãe do vereador Ditinho Bueno.

A medida obedece ao artigo 110, parágrafo Único B, do Regimento Interno da Câmara, que diz que “excepcionalmente, como homenagem póstuma, a sessão ordinária não será realizada quando ocorrer, nos 05 (cinco) dias anteriores contados da data de sua realização, o falecimento de vereador, prefeito ou vice-prefeito do município, bem como o de seus ascendentes, descendentes ou cônjuges, de governador do estado de São Paulo e de presidente ou vice-presidente da República”.

Na próxima terça-feira, 5, será realizada a 40ª Sessão Ordinária, que tem 15 matérias de votação na pauta. Em 1º turno, os vereadores apreciam a LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual – PL 60/19). De autoria do Executivo, o projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano seguinte em R$ 555.121. 552,00. Outro destaque é a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 31/19, que regulariza construções clandestinas e irregulares na forma que especifica.

Também em regime de urgência, a Casa aprecia a Moção 113/19, que manifesta aplausos do Legislativo ao presidente do Ferroviários Atlético Clube, extensivos aos jogadores e à equipe técnica, em reconhecimento à conquista do título de Pentacampeão do Campeonato Amador de Futebol 2019.

Em 2º turno, será votado o Projeto de Lei Complementar 23/19, que altera a Lei Complementar 841, de 14 de dezembro de 2017, visando a estabelecer em R$ 10 mil o limite próprio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

As votações em 1º turno são dos PLCs 22 e 26/19, do Executivo. No PLC 22/19, altera-se a legislação vigente para criação do emprego público de auxiliar de desenvolvimento infantil. Já o PLC 26/19 pretende corrigir legislação que trata da concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas que especifica a Lei 3485, de 10 de julho de 2002. O PLC 26/19 substitui o termo “pessoa portadora de necessidades especiais” para “pessoa com deficiência” e amplia as condições para obtenção dos benefícios, isentando o benefi-ciário de filiação à Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista). Na nova redação, as pessoas com deficiência deverão obter laudo médico, expedido por equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), constando do mesmo a identificação do beneficiário, sua deficiência e incapacidade, e a validade do laudo.

Em turno único, a pauta segue com a votação do Projeto de Lei 63/19 e oito moções. O PL 63/19 trata de denominação de bem público. Passa a denominar-se Lázaro Alves da Fonseca o campo de futebol localizado na Alameda Vanderlei Toricelli, no Conjunto Habitacional Henedina Rodrigues Cortez.

A Moção 90/19 manifesta apoio do Legislativo ao PL 211/2019, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. Já a Moção 97/19 requer a realização de parcerias com entidades assistenciais e educacionais para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A Moção 91/19 solicita ao Executivo a inclusão no edital da próxima Exposição Agrope-cuária e Festa do Peão de Boiadeiro, dentre as opções de apresentações artísticas, o Teleshow Teleton, em prol da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).

A Moção 93/19 solicita ao Executivo estudos visando à implantação de rede coletora de esgoto no bairro da Marina. A Moção 96/19 requer a revitalização da quadra de esportes do bairro Bom Retiro dos Mourão.

Já a Moção 99/19 será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando a regularização dos repasses de recursos referentes à execução da PNAS (Política Nacional de Assistência Social).

Por fim, a Moção 101/19, requer do Executivo estudos visando à implantação de academia ao ar livre e de miniciles com parque infantil no bairro Campo Novo; e a Moção 103/19 sugere a instalação de brinquedo adaptado para crianças com deficiência nas escolas municipais de Bragança Paulista.

Para a Tribuna Livre, são previstas duas participações. A munícipe Daniela Dantas Santos de Oliveira apresentará pedidos de melhorias para o bairro Jardim Águas Claras e, em seguida, Renan Bruno Batista Valentim falará sobre questões do meio ambiente.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, às 16h, e podem ser acompanhadas pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do Youtube ou na página do Facebook da Câmara.