Política

Na próxima terça-feira, 1º, às 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 35ª Sessão Ordinária de 2024. Quatro projetos constam na Ordem do Dia: três versam sobre denominação de bens públicos e um trata sobre a regularização da doação de área a uma empresa.

Em turno único, serão votados os Projetos de Lei 53, 54 e 55 de 2024. De autoria do Executivo Municipal, o PL 53/2024 dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Penha, que receberá o nome de Dr. Fabiano José Torricelli Soares. A nova UBS está localizada na Avenida Estevão Diamant.

Já o PL 54/2024 dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Vista Alegre, que passará a se chamar Francisco de Assis Moura – “Baiano”. O PL 55/2024, por sua vez, dará o nome de Marlene Martins Guerrato à via pública localizada no Bairro Boa Vista dos Silva.

Em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que altera o artigo 1º da Lei Complementar 64, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura à Auto Socorro e Funilaria Paulinho. Na prática, o projeto ajusta a área doada pelo Poder Executivo à empresa.

Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Casa ou on-line, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Em cumprimento à Lei Federal 9.507/97 e à Recomendação 1/2024 do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), as transmissões não ficarão disponíveis para consulta nas diferentes plataformas digitais da Casa Legislativa durante o período eleitoral.

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