Política

Quatro matérias foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista na 40ª Sessão Ordinária, ocorrida na última terça-feira, 7. Em 2º turno, foi aprovado e segue para sanção do Executivo o Projeto de Lei 42/18, que institui no município o Programa de Apadrinha-mento Afetivo de Idosos, uma iniciativa do vereador Ditinho Bueno do Asilo.

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Resolução 4/18, da vereadora Pokaia, que institui, no Regimento Interno da Câmara, a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares. A honraria será entregue a personalidades ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra no município. Quique Brown, Paulo Mário e a presidente da Casa, Beth Chedid, parabenizaram a vereadora pela matéria, que teve aprovação unânime. Suplente do vereador Sidiney Guedes, Pokaia acompanhou a votação no Plenário, junto com representantes da comunidade negra da cidade.

Em 1º turno, foram aprovados os Projetos de Lei 41 e 44. O PL 41 institui na cidade o Programa Adote o Verde. O objetivo da Administração é permitir que empresas, entidades ou pessoas “adotem” áreas verdes do município, responsabilizando-se pelo cuidado desses espaços. Como contrapartida, os responsáveis serão autorizados a instalarem uma ou mais placas de publicidade, dependendo do tamanho da área a ser conservada.

Já o PL 44, da vereadora Beth Chedid, institui o Dia Municipal do Escotismo em 21 de abril, data já comemorada mundialmente. A votação foi acompanhada por representantes dos grupos de escoteiros Jaguari e Gebrapa.

TRIBUNA LIVRE

O advogado Rodrigo Pires Pimentel foi o primeiro manifestante da Tribuna e falou em nome da Fesb (Fundação de Ensino Superior), esclarecendo a situação do prédio da instituição a ser utilizado pela Prefeitura e pelo IF (Instituto Federal) para abrigar o projeto da Incubadora de Empresas. O prefeito Jesus Chedid assinou, nessa semana, um termo de desapropriação do local para a implantação da Incubadora de Empresas (confira mais detalhes na página 5).

A Fesb, no entanto, pretendia se utilizar do espaço para expansão da faculdade.“O posicionamento da instituição sempre foi em prol de Bragan-ça Paulista. Porém, foi feito um convênio e a proprietária do imóvel não tomou conhecimento. Juridicamente, com a atuação do Ministério Público, nós temos que tomar as medidas cabíveis, sob a pena de responder por isso também. A legislação exige muitas coisas. As portas da Fesb nunca estiveram fechadas para diálogo”, afirmou.

O advogado questionou o fato da Prefeitura e do Instituto terem firmado o contermo de cooperação para utilização do prédio para incubadora sem que a Fesb tivesse sido notificada da pretensão. O caso tramita na Justiça.

Em seguida, a guarda civil municipal Carmelita de Jesus Valença apresentou o trabalho realizado pelo Projeto Guardiã Maria da Penha, que acontece desde 2016, através de uma parceria entre a GCM, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de garantir que as medidas protetivas conquistadas por mulheres que denunciaram a violência sejam plenamente cumpridas pelos agressores. Além de detalhar a implantação da iniciativa em Bragança, ela trouxe números atualizados sobre os atendimentos.

“Queremos que o município tome ciência de que temos este trabalho, ele está funcionando muito bem. Já passaram por nós 146 mulheres. Hoje temos 32 mulheres sendo acompanhadas. Tivemos 13 prisões de autores neste período. Cinco delas somente neste ano. Destas cinco, três foram após a mudança da lei, quando o descumprimento da medida protetora se tornou crime”, informou.

A apresentante Beth Chedid complementou. Cumprimento a todos que trabalham no projeto, fui visitá-los recentemente e fiquei muito orgulhosa em ver naquele dia o pessoal de Taubaté aqui em Bragança para aprender como era desenvolvido aqui. Vemos o prefeito apoiando, o projeto agora tendo uma viatura própria, sala. Reforço que temos uma moção tramitando na Casa para criação do abrigo para mulheres vítimas de violência. Queremos garantir que a mulher saiba que terá para onde ir quando uma situação dessa acontecer”, finalizou.

PRÓXIMA SESSÃO

A 41ª Sessão Ordinária do ano ocorre na próxima terça-feira, 13, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão votados, em 2º turno, os PLs 41 e 44/2018 (citados no início da matéria). Também estará em pauta o Projeto de Lei 47/2018, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 em R$ 506.447. 333,00 de Receitas Líquidas (Lei Orçamentária Anual - LOA); e as Moções 63/2018, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, que requer estudos visando a implantação do Programa Farmácia Viva em Bragança Paulista, e 64/2018, da vereadora Rita Leme, que solicita estudos objetivando aumentar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Ensino Infantil e Fundamental.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ e pela TV Alesp (operadora NET).